Procedimento Comum Cível 0800170-76.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800170-76.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2022, 18:06

Publicação

10/11/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0800170-76.2017.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 25 de outubro de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

26/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:07

Recebimento (competência exclusiva)

25/10/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: IOLANDA LOPES DE MENESES ADVOGADO: Hildomar Santos Silva OAB-MA 11.162 APELADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ PROCURADOR:MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA N. º 13.925 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800170-76.2017.8.10.0037

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 15:18

Mero expediente

11/04/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 17:56

Documento (Certidão)

10/04/2019, 17:56

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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