Procedimento Comum Cível 0800969-98.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800969-98.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/01/2023, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO JORGE MARTINS SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 10ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Fórum Des. Sarney Costa, 6º Andar. Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. CEP: 65.076-820. (98) 3194-5653, [email protected] PROCESSO Nº 0800969-98.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por PEDRO JORGE MARTINS SOUSA em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A, no bojo da qual as partes transigiram conforme petição de Id 81414719, com a anuência de Id 81968562, requerendo a homologação do acordo. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada no Id 81414719 e anuência de Id 81968562, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Honorários na forma do acordo. Declaro o trânsito em julgado da sentença, diante da renúncia do prazo recursal, devendo a secretaria efetuar as diligências necessárias no PJE para constar tal determinação de imediato. P. R. I. Após, arquivem-se os autos com baixa e anotações de praxe. Pinheiro/MA, 13 de dezembro de 2022. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 5525/2022

15/12/2022, 00:00

Definitivo

14/12/2022, 14:48

Trânsito em julgado

14/12/2022, 14:47

Homologação de Transação

13/12/2022, 22:01

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a minuta juntada no Id 81414719, requerendo que entender de direito. Pinheiro/MA, 30 de novembro de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800969-98.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária] PARTE(S) REQUERENTE(S): PEDRO JORGE MARTINS SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

01/12/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 07:36

Conclusão (para julgamento)

12/11/2022, 11:48

Documento (Outros documentos)

12/11/2022, 11:47

Documentos

Sentença (expediente)

•15/12/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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