Procedimento Comum Cível 0801174-22.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:50

Juntada de petição

26/02/2024, 08:44

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

31/01/2024, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 17:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 17:40

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:11

Juntada de petição

08/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:50

Juntada de petição

26/02/2024, 08:44

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

31/01/2024, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 17:49

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 15:18

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 17:40

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:11

Juntada de petição

08/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:33

Juntada de decisão

26/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana de Aguiar Correia. Advogado: Alessandro Evangelista Araújo OAB/MA 9.393. Apelado: Natura Cosméticos S/A. Advogado: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti OAB/MA 11.706-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS BALIZADORES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO COM PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801174-22.2019.8.10.0024

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 15:03

Juntada de Ofício

19/11/2021, 17:32

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:24

Juntada de contrarrazões

19/11/2021, 15:45

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 17:27

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:25

Juntada de apelação cível

28/07/2021, 11:23

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:34

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:04

Juntada de petição

13/07/2020, 21:07

Juntada de Certidão

10/07/2020, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:50

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:44

Juntada de Certidão

10/06/2020, 11:43

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 15:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 15:53

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 15:53

Juntada de petição

26/05/2020, 23:40

Juntada de petição

08/05/2020, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2020, 09:13

Juntada de Certidão

11/02/2020, 09:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:47

Juntada de petição

15/08/2019, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:46

Juntada de Certidão

16/07/2019, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2019, 09:08

Juntada de contestação

27/06/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 17:20

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 18:40

Conclusos para decisão

26/04/2019, 18:40

Acórdão

•27/09/2022, 14:14

Despacho

•14/02/2022, 14:58

Decisão

•02/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:25

Sentença

•30/06/2021, 16:11

Cópia de decisão

•10/07/2020, 11:53

Despacho

•10/06/2020, 15:50

Despacho

•13/04/2020, 19:29

Cópia de decisão

•16/07/2019, 11:42

Decisão

•10/06/2019, 11:30