Agravo em Recurso Especial 0002372-31.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MIGUEL DINIZ RIBEIRO
CPF
528.***.***-44
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/06/2024, 15:33
Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498982/2024
14/06/2024, 14:26
Protocolizada Petição 498982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024
14/06/2024, 14:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024
14/06/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/06/2024, 18:15
Não conhecido o recurso de MIGUEL DINIZ RIBEIRO
12/06/2024, 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024
12/06/2024, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/05/2024, 08:11
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/05/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/05/2024, 16:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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12/06/2024, 20:11