Procedimento Comum Cível 0800278-31.2019.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800278-31.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 17:01

Trânsito em julgado

02/06/2023, 16:59

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:40

Publicação

16/04/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA FERREIRA SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458-CE) Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800278-31.2019.8.10.0039 Trata-se de ação pelo AÇÃO visando anulação de empréstimos consignados proposta por MARIA FERREIRA SOUSA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, questionando a legalidade de um empréstimo bancário com a referida instituição financeira. É o relatório. Decido Nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Nesse sentido, o art. 485, §4º, do CPC estabelece que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso, houve o pedido de desistência em ID. 74085489 e a manifestação do requerido em ID 79708405, consentindo com o pedido da autora. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA FERREIRA SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458-CE) Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800278-31.2019.8.10.0039 Trata-se de ação pelo AÇÃO visando anulação de empréstimos consignados proposta por MARIA FERREIRA SOUSA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, questionando a legalidade de um empréstimo bancário com a referida instituição financeira. É o relatório. Decido Nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Nesse sentido, o art. 485, §4º, do CPC estabelece que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso, houve o pedido de desistência em ID. 74085489 e a manifestação do requerido em ID 79708405, consentindo com o pedido da autora. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

30/03/2023, 00:00

Desistência

22/03/2023, 23:04

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 14:24

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:38

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:38

Decurso de Prazo

25/11/2022, 08:59

Publicação

10/11/2022, 02:53

Documentos

Intimação

•30/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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