Execução de Título Extrajudicial 0017863-93.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017863-93.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 11:09

Trânsito em julgado

31/10/2024, 11:09

Decurso de Prazo

23/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo

23/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo

23/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo

23/10/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017863-93.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA SANTOS PENHA - MA15107, GILBERTO SAAD - SP24956, JOAO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665 EXECUTADO: WALMIR VALENCA SILVA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOMERY JOSE NERY DE SOUZA - AL10014 SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA propôs a presente ação em face de WALMIR VALENCA SILVA FILHO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 124392646), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 124392646), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC) Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 25 de Setembro de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis (12154)

30/09/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 14:49

Sem descrição

25/09/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

30/11/2022, 17:58

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:14

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:14

Documentos

Intimação

•30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017863-93.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA SANTOS PENHA - MA15107, GILBERTO SAAD - SP24956, JOAO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665 EXECUTADO: WALMIR VALENCA SILVA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOMERY JOSE NERY DE SOUZA - AL10014 SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA propôs a presente ação em face de WALMIR VALENCA SILVA FILHO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 124392646), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 124392646), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC) Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 25 de Setembro de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis (12154)

30/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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