Apelação / Remessa Necessária 0000337-63.2013.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APICUM-ACU

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LOPES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 18:40

Publicado Ementa em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:15

Conhecido o recurso de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO - CPF: 044.383.703-10 (APELADO) e provido

17/03/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:29

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 11:47

Decisão

•13/12/2024, 17:48

10/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 18:40

Publicado Ementa em 19/03/2025.

21/03/2025, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:15

Conhecido o recurso de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO - CPF: 044.383.703-10 (APELADO) e provido

17/03/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:29

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

10/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/02/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2025, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:21

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

18/12/2024, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024, 11:49

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 17:49

Homologado o pedido

13/12/2024, 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:18

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2024, 12:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:46

Negado seguimento a Recurso

15/10/2024, 19:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024, 10:53

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:46

Decisão

•13/12/2024, 13:50

Despacho

•11/11/2024, 15:07

Despacho

•11/11/2024, 14:48

Decisão

•16/10/2024, 11:46

Decisão

•15/10/2024, 19:13

Despacho

•06/09/2024, 11:50

Decisão

•10/07/2024, 18:06

Sentença (expediente)

•01/03/2024, 16:57

Decisão

•29/02/2024, 08:49

Decisão

•21/02/2022, 17:15