Cumprimento de sentença 0804527-04.2019.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804527-04.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804527-04.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: BETINA RIBEIRO GREBER, ROMENNIA ISIS PEREIRA MARIO, ANDRESSA SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615 ESPÓLIO DE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, a parte ESPÓLIO DE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., devidamente intimada da decisão abaixo transcrita, bem como a dar total cumprimento a esta, sob pena de incorrer nas sanções assinaladas: Decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trata-se de requerimento de execução de sentença. Alega a promovente que houve depósito de valores, entretanto a quantia depositada não foi suficiente para satisfazer todo o crédito, tendo ficado um saldo remanescente. Desta forma, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o pagamento voluntário, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Caso ocorra penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art.525,§11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (art.52, IX, da Lei 9.099/95). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Expeça-se alvará judicial em favor da parte promovente para levantamento da quantia depositada. Determino que a Secretaria realize a habilitação da advogada Marcela Sousa Marques como procurador da parte autora e exclua o advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva, em razão de seu falecimento. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 02 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804527-04.2019.8.10.0046. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEMANDANTE: BETINA RIBEIRO GREBER, ROMENNIA ISIS PEREIRA MARIO, ANDRESSA SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - MA7087 DEMANDADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, a parte DEMANDADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., devidamente intimada da decisão abaixo transcrita, bem como a dar total cumprimento à ela, sob pena de incorrer nas sanções assinaladas: "DESPACHO. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o referido pagamento, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (artigo 523, § 3º, do CPC). Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra a penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, 4 de julho de 2022. DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível" Imperatriz/MA, 5 de julho de 2022. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a)

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A RECORRIDO: BETINA RIBEIRO GREBER, ROMENNIA ISIS PEREIRA MARIO, ANDRESSA SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCELA SOUSA MARQUES - MA21615-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 17547920 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 6 de junho de 2022. PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0804527-04.2019.8.10.0046

07/06/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(110)