Procedimento Comum Cível 0800375-44.2022.8.10.0033 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800375-44.2022.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800375-44.2022.8.10.0033. Autora: Adriana Silva Brandão Réu: Município de Colinas DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ===================================================================================================================================================================== Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível movida por Adriana Silva Brandão contra o Município de Colinas. Constata-se que o presente feito foi apensado aos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, conforme atesta a respectiva certidão (ID 171813869). Neste processo específico, houve a apresentação de proposta de honorários periciais pelo profissional nomeado anteriormente, Rhaifran Roberth Queiroz de Lemos (ID 160047770). O prazo para manifestação sobre a referida proposta decorreu sem oposição das partes, segundo a certidão da secretaria judicial (ID 163476462). Entretanto, observa-se que no processo principal (0800255-64.2023.8.10.0033), o Juízo nomeou um outro profissional, Hugo Sebastião de Souza, para atuar como perito, conforme decisão exarada naqueles autos (ID 171768961). Considerando o reconhecimento da conexão e o efetivo apensamento de diversos processos com a mesma causa de pedir e pedido, a instrução probatória deve ocorrer de forma unificada. Aplica-se ao presente cenário o princípio da economia processual e o princípio da supremacia do interesse público, com o objetivo de otimizar os atos processuais, reduzir custos operacionais e, principalmente, evitar a prolação de decisões técnicas conflitantes em ações idênticas. Por este motivo, torna-se necessário aguardar a consolidação da etapa de nomeação pericial no processo base. Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito. Aguarde-se a definição e a aceitação do encargo pelo perito nos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, momento no qual este Juízo decidirá de forma definitiva qual profissional será escolhido para instruir a totalidade dos processos apensados. Intimem-se as partes. Colinas/MA, 09 de Março de 2026. SÍLVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito Assinado por certificação digital

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800375-44.2022.8.10.0033. Autora: Adriana Silva Brandão Réu: Município de Colinas DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ===================================================================================================================================================================== Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível movida por Adriana Silva Brandão contra o Município de Colinas. Constata-se que o presente feito foi apensado aos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, conforme atesta a respectiva certidão (ID 171813869). Neste processo específico, houve a apresentação de proposta de honorários periciais pelo profissional nomeado anteriormente, Rhaifran Roberth Queiroz de Lemos (ID 160047770). O prazo para manifestação sobre a referida proposta decorreu sem oposição das partes, segundo a certidão da secretaria judicial (ID 163476462). Entretanto, observa-se que no processo principal (0800255-64.2023.8.10.0033), o Juízo nomeou um outro profissional, Hugo Sebastião de Souza, para atuar como perito, conforme decisão exarada naqueles autos (ID 171768961). Considerando o reconhecimento da conexão e o efetivo apensamento de diversos processos com a mesma causa de pedir e pedido, a instrução probatória deve ocorrer de forma unificada. Aplica-se ao presente cenário o princípio da economia processual e o princípio da supremacia do interesse público, com o objetivo de otimizar os atos processuais, reduzir custos operacionais e, principalmente, evitar a prolação de decisões técnicas conflitantes em ações idênticas. Por este motivo, torna-se necessário aguardar a consolidação da etapa de nomeação pericial no processo base. Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito. Aguarde-se a definição e a aceitação do encargo pelo perito nos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, momento no qual este Juízo decidirá de forma definitiva qual profissional será escolhido para instruir a totalidade dos processos apensados. Intimem-se as partes. Colinas/MA, 09 de Março de 2026. SÍLVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito Assinado por certificação digital

18/05/2026, 00:00

Apensamento

20/03/2026, 12:50

Mero expediente

09/03/2026, 15:32

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 14:47

Documento (Certidão)

20/10/2025, 11:02

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:17

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:58

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:57

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:21

Perito

15/08/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800375-44.2022.8.10.0033. Autora: Adriana Silva Brandão Réu: Município de Colinas DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ===================================================================================================================================================================== Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível movida por Adriana Silva Brandão contra o Município de Colinas. Constata-se que o presente feito foi apensado aos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, conforme atesta a respectiva certidão (ID 171813869). Neste processo específico, houve a apresentação de proposta de honorários periciais pelo profissional nomeado anteriormente, Rhaifran Roberth Queiroz de Lemos (ID 160047770). O prazo para manifestação sobre a referida proposta decorreu sem oposição das partes, segundo a certidão da secretaria judicial (ID 163476462). Entretanto, observa-se que no processo principal (0800255-64.2023.8.10.0033), o Juízo nomeou um outro profissional, Hugo Sebastião de Souza, para atuar como perito, conforme decisão exarada naqueles autos (ID 171768961). Considerando o reconhecimento da conexão e o efetivo apensamento de diversos processos com a mesma causa de pedir e pedido, a instrução probatória deve ocorrer de forma unificada. Aplica-se ao presente cenário o princípio da economia processual e o princípio da supremacia do interesse público, com o objetivo de otimizar os atos processuais, reduzir custos operacionais e, principalmente, evitar a prolação de decisões técnicas conflitantes em ações idênticas. Por este motivo, torna-se necessário aguardar a consolidação da etapa de nomeação pericial no processo base. Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito. Aguarde-se a definição e a aceitação do encargo pelo perito nos autos do processo de número 0800255-64.2023.8.10.0033, momento no qual este Juízo decidirá de forma definitiva qual profissional será escolhido para instruir a totalidade dos processos apensados. Intimem-se as partes. Colinas/MA, 09 de Março de 2026. SÍLVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito Assinado por certificação digital

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ====================================================================================================== Processo n.º: 0800375-44.2022.8.10.0033 Ação: [Base de Cálculo] Autor(a): ADRIANA SILVA BRANDAO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI) Ré(u): MUNICIPIO DE COLINAS Advogado: Advogado(s) do reclamado: WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 13561-MA) DECISÃO SANEADORA E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por ADRIANA SILVA BRANDAO, por advogado constituído, em face do MUNICIPIO DE COLINAS, todos qualificados. Não é hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, total ou parcial de mérito. Assim, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. As Partes estão devidamente representadas por Advogado e Procurador. Não há preliminar ou prejudicial de mérito a ser enfrentada (CPC, art. 357, I). Ponto(s) controvertido(s) de fato (CPC, art. 357, II): determinar se o trabalho da parte Autora é insalubre e o grau de insalubridade. Distribuição do ônus da prova (CPC, art. 357, III): quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da Parte Autora. Será da Parte Ré o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questão(ões) de direito relevante(s) (CPC, 357, IV): grau de insalubridade; Provas em audiência (CPC, 357, V): é desnecessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da Parte Autora e depoimento de testemunha(s), em audiência de instrução e julgamento. Por outro lado, é indispensável a realização de perícia, a fim de constatar a insalubridade alegada e seu grau. Assim, as Partes deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar perito de comum acordo. Em caso de omissão, o perito será nomeado por este Juízo. Escoado o prazo acima, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Julgo saneado o processo. Serve o presente despacho de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Cumpra-se. Colinas, Sábado, 18 de Março de 2023. Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara de Colinas

17/05/2023, 00:00

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Apensamento

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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