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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2025, 08:01

Juntada de Certidão

24/08/2025, 08:01

Juntada de petição

15/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Juntada de embargos de declaração

25/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 03:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 03:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:35

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

24/08/2025, 08:01

Juntada de Certidão

24/08/2025, 08:01

Juntada de petição

15/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Juntada de embargos de declaração

25/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 03:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 03:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:35

Juntada de Certidão

25/03/2025, 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 22:35

Decorrido prazo de Denis Sousa Veloso em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de Valtebir Sousa Sena em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

11/03/2025, 20:00

Juntada de Certidão

14/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:00, Vara Única de Pio XII.

13/02/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 15:34

Juntada de diligência

12/02/2025, 15:34

Juntada de diligência

12/02/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 15:32

Juntada de diligência

12/02/2025, 15:32

Juntada de diligência

12/02/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:43

Juntada de diligência

05/02/2025, 17:43

Juntada de diligência

05/02/2025, 17:43

Juntada de diligência

05/02/2025, 17:42

Juntada de diligência

05/02/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:42

Juntada de diligência

03/02/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 11:38

Juntada de diligência

03/02/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:16

Juntada de diligência

20/01/2025, 10:16

Juntada de diligência

20/01/2025, 10:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 17:30

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 15:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 10:00, Vara Única de Pio XII.

11/11/2024, 15:44

Juntada de petição

05/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 15:30, Vara Única de Pio XII.

24/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:34

Juntada de petição

15/10/2024, 01:20

Juntada de petição

11/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:17

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:33

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:30, Vara Única de Pio XII.

16/08/2024, 14:30

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2024, 22:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:51

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:44

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:12

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 21:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:30

Juntada de petição

05/09/2022, 12:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIX VICENTE ALVES FELIX VICENTE ALVES RUA BEM TE VI, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB 4833-DF) REU: SAMUEL SOUSA FERREIRA SAMUEL SOUSA FERREIRA RUA DA ESTRELA, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA) DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos acostados pelo requerido no id Num. 66489794. Int. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os presentes autos conclusos. Sirva o presente como mandado de intimação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801186-95.2021.8.10.0111

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:25

Juntada de petição

09/05/2022, 23:29

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:29

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIX VICENTE ALVES FELIX VICENTE ALVES RUA BEM TE VI, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB 4833-DF) REU: SAMUEL SOUSA FERREIRA SAMUEL SOUSA FERREIRA RUA DA ESTRELA, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA) DESPACHO Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir, relacionando-as e justificando de modo claro e objetivo a necessidade e finalidade, tudo sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC). Na mesma oportunidade, as partes podem justificar a necessidade de redistribuição do ônus da prova, conforme estabelece o art. 373 do CPC. Ficam as partes advertidas de que protestos meramente genéricos não serão admitidos. E que será inadmitida a produção de prova sobre fatos que não sejam controversos, relevantes ou determinados. Diligências inúteis ou protelatórias serão, igualmente, indeferidas, tudo a permitir o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cientes ainda, que, nos temos dos artigos 434 e 435 do CPC, a prova documental destinada a comprovar suas alegações deve estar instruída na petição inicial ou na contestação, autorizando-se, excepcionalmente, a juntada de documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os presentes autos conclusos. Sirva o presente como mandado de intimação. Cumpra-se Pio XII, data e assinatura conforme sistema. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801186-95.2021.8.10.0111

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIX VICENTE ALVES FELIX VICENTE ALVES RUA BEM TE VI, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB 4833-DF) REU: SAMUEL SOUSA FERREIRA SAMUEL SOUSA FERREIRA RUA DA ESTRELA, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA) DESPACHO Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir, relacionando-as e justificando de modo claro e objetivo a necessidade e finalidade, tudo sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC). Na mesma oportunidade, as partes podem justificar a necessidade de redistribuição do ônus da prova, conforme estabelece o art. 373 do CPC. Ficam as partes advertidas de que protestos meramente genéricos não serão admitidos. E que será inadmitida a produção de prova sobre fatos que não sejam controversos, relevantes ou determinados. Diligências inúteis ou protelatórias serão, igualmente, indeferidas, tudo a permitir o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cientes ainda, que, nos temos dos artigos 434 e 435 do CPC, a prova documental destinada a comprovar suas alegações deve estar instruída na petição inicial ou na contestação, autorizando-se, excepcionalmente, a juntada de documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os presentes autos conclusos. Sirva o presente como mandado de intimação. Cumpra-se Pio XII, data e assinatura conforme sistema. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801186-95.2021.8.10.0111

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:22

Juntada de petição

18/04/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:55

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 17:18

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FELIX VICENTE ALVES RUA BEM TE VI, S/N, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB 4833-DF) Requerido: SAMUEL SOUSA FERREIRA RUA DA ESTRELA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, CEP 65707-000, Pio XII-MA fone: (98) 3654-0915/whatsapp: (98) 8400-3949/e-mail: [email protected] Processo nº 0801186-95.2021.8.10.0111 Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 10:40

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA FERREIRA em 01/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:30

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:28

Juntada de contestação

31/01/2022, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 11:24

Juntada de diligência

07/12/2021, 11:24

Publicado Citação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:37

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 25/11/2021 06:00.

29/11/2021, 13:37

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:18

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:24

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:23

Audiência Justificação prévia realizada para 18/11/2021 10:00 Vara Única de Pio XII.

18/11/2021, 12:23

Juntada de petição

18/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:24

Juntada de petição

18/11/2021, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 17:35

Juntada de diligência

11/11/2021, 17:35

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 11:28

Audiência Justificação prévia designada para 18/11/2021 10:00 Vara Única de Pio XII.

05/11/2021, 11:25

Outras Decisões

05/11/2021, 10:05

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:33

Sentença

•17/07/2025, 10:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/02/2025, 20:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/10/2024, 13:34

Despacho

•15/08/2024, 22:35

Decisão

•10/10/2023, 21:51

Despacho

•03/08/2022, 11:37

Despacho

•07/04/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:40

Cópia de decisão

•18/02/2022, 13:28

Decisão

•29/11/2021, 16:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/11/2021, 12:23

Decisão

•05/11/2021, 10:05