Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000333-67.2016.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

28/06/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:32

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:32

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:38

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:29

Documento (Certidão)

24/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:13

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:13

Documento (Certidão)

24/11/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(130)

Mero expediente

28/06/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:32

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:32

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:15

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:29

Documento (Certidão)

24/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:13

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:13

Documento (Certidão)

24/11/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:40

Documento (Ofício)

16/08/2024, 10:12

Documento (Ofício)

16/08/2024, 10:04

Documento (Certidão)

07/05/2024, 11:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:30

Decurso de Prazo

01/12/2023, 02:24

Publicação

08/11/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 08:26

Expedição de precatório/rpv

03/11/2023, 19:46

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 14:41

Documento (Certidão)

25/07/2023, 14:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:34

Publicação

14/04/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:57

Documento (Certidão)

25/01/2023, 11:43

Documento (Certidão)

17/01/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 18:34

Publicação

11/11/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:31

Expedição de precatório/rpv

10/05/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 18:14

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 14:36

Mero expediente

24/02/2022, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 12:53

Retificação de Classe Processual

20/08/2021, 12:52

Retificação de Classe Processual

20/08/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 17:04

Documento (Certidão)

19/08/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 22:33

Decurso de Prazo

11/08/2021, 05:26

Decurso de Prazo

11/08/2021, 05:26

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:24

Publicação

29/07/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:09

Documento (Certidão)

23/07/2021, 17:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/07/2021, 17:02

Recebimento (competência exclusiva)

26/04/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

12/04/2021, 17:37

Mero expediente

12/04/2021, 16:52

Redistribuição (competência exclusiva)

09/09/2020, 17:41

Redistribuição (competência exclusiva)

09/09/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 13:21

Protocolo de Petição

21/07/2020, 11:10

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2020, 11:01

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2020, 11:33

Mero expediente

02/05/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 12:29

Protocolo de Petição

18/09/2019, 09:50

Recebimento (competência exclusiva)

18/09/2019, 09:17

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:10

Mero expediente

04/09/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 17:55

Documento (Ofício)

29/08/2019, 17:51

Recebimento (dependência)

07/08/2019, 16:51

Ofício (entregue ao destinatário)

25/06/2019, 19:03

Ofício

25/06/2019, 18:51

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 09:34

Mero expediente

28/05/2019, 15:30

Documento (Ofício)

29/04/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 09:00

Documento (Mandado)

25/10/2018, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2018, 11:32

Mandado

23/10/2018, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2018, 10:19

Mero expediente

31/07/2018, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2018, 09:13

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 13:58

Protocolo de Petição

05/04/2018, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2018, 17:41

Mero expediente

20/03/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 09:17

Mero expediente

08/02/2018, 13:50

Protocolo de Petição

22/01/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 12:13

Protocolo de Petição

23/11/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:56

Protocolo de Petição

23/06/2017, 16:53

Recebimento (dependência)

23/06/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 17:52

Protocolo de Petição

16/12/2016, 17:26

Mero expediente

05/09/2016, 16:09

Documento (Certidão)

27/07/2016, 17:37

Recebimento (dependência)

27/07/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 16:12

Recebimento (competência exclusiva)

24/05/2016, 11:48

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:30

Mero expediente

05/05/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 14:50

Protocolo de Petição

08/04/2016, 17:21

Mero expediente

17/03/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2016, 13:08