Execução de Título Extrajudicial 0800396-31.2020.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800396-31.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 17:56

Decurso de Prazo

07/01/2023, 06:02

Decurso de Prazo

07/01/2023, 06:02

Publicação

11/11/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:41

Publicação

11/11/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: URBANO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800396-31.2020.8.10.0052 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de URBANO RIBEIRO, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que em manifestação de ID. 77729551 o promovente informara que não tem mais interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que o executado liquidou suas dívidas objetos da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A matéria comporta julgamento antecipado da lide, posto que a norma prescrita no artigo 330, inciso I, do Código Processual Civil, permite ao juiz julgar antecipadamente a lide quando a questão a ser debatida versar sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o que se aplica ao caso em apreço. Tendo em vista a relatada falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito resta caracterizada a perda da utilidade do provimento jurisdicional objetivada no feito. Nesses termos, cabe, portanto, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse processual. Oportunamente, recolham-se os mandados expedidos nos autos. Custas pelo autor, caso ainda devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição PINHEIRO, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: URBANO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800396-31.2020.8.10.0052 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de URBANO RIBEIRO, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que em manifestação de ID. 77729551 o promovente informara que não tem mais interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que o executado liquidou suas dívidas objetos da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A matéria comporta julgamento antecipado da lide, posto que a norma prescrita no artigo 330, inciso I, do Código Processual Civil, permite ao juiz julgar antecipadamente a lide quando a questão a ser debatida versar sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o que se aplica ao caso em apreço. Tendo em vista a relatada falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito resta caracterizada a perda da utilidade do provimento jurisdicional objetivada no feito. Nesses termos, cabe, portanto, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse processual. Oportunamente, recolham-se os mandados expedidos nos autos. Custas pelo autor, caso ainda devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição PINHEIRO, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

26/10/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/10/2022, 12:14

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:04

Decurso de Prazo

17/06/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 09:07

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: URBANO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800396-31.2020.8.10.0052 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de URBANO RIBEIRO, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que em manifestação de ID. 77729551 o promovente informara que não tem mais interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que o executado liquidou suas dívidas objetos da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A matéria comporta julgamento antecipado da lide, posto que a norma prescrita no artigo 330, inciso I, do Código Processual Civil, permite ao juiz julgar antecipadamente a lide quando a questão a ser debatida versar sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o que se aplica ao caso em apreço. Tendo em vista a relatada falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito resta caracterizada a perda da utilidade do provimento jurisdicional objetivada no feito. Nesses termos, cabe, portanto, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse processual. Oportunamente, recolham-se os mandados expedidos nos autos. Custas pelo autor, caso ainda devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição PINHEIRO, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

26/10/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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