Procedimento Comum Cível 0801691-15.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801691-15.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 15:38

Trânsito em julgado

02/02/2023, 15:37

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:56

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:56

Publicação

11/11/2022, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: FLAVIANE DE JESUS COSTA PEREIRA Requerido: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DE:FLAVIANE DE JESUS COSTA PEREIRA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA (OAB 18662-PI) OAB/MA. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Ante o exposto e com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte requerente, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa, uma vez que é a causa não é complexa, bem assim não foram muitos os atos processuais praticados. Tais ônus, no entanto, ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 anos, em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo outros pedidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Paço do Lumiar, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo (Portaria-CGJ – 28222022) " Paço do Lumiar, Terça-feira, 25 de Outubro de 2022.Talga Rylla de Oliveira Araújo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 122085 Intimação - Ação Cível nº.: 0801691-15.2020.8.10.0049

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:40

Improcedência

21/07/2022, 18:17

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 18:34

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:34

Decurso de Prazo

30/09/2021, 10:11

Decurso de Prazo

30/09/2021, 10:09

Publicação

17/09/2021, 21:28

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIANE DE JESUS COSTA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA - PI 18662] REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O Inicialmente, quanto ao procedimento a ser aplicado, esclareço que se aplica à presente lide os ditames do Código de Processo Civil (CPC), haja vista esta Unidade jurisdicional não se tratar de juizado. Compulsando-se os autos verifica-se que o mesmo encontra-se na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, caso contrário proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em havendo mais de um autor ou mais de um réu, o prazo entre estes será comum. Após, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021. De ordem da MM. Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Intimação - [Manutenção do Benefício pela equivalência salarial, Extensão de Vantagem aos Inativos] Nº 0801691-15.2020.8.10.0049

06/09/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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