Procedimento Comum Cível 0000887-91.2007.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SILVA DE SOUSA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

MARCIA MENDES AMORIM

OAB/MA 12196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA RAIMUNDA SILVA DE SOUSA

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATA ROMA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MUNICIPIO DE MATA ROMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 04/12/2018

22/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 10:40

Juntada de petição

27/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de termo

16/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:46

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Juntada de petição

08/05/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:30

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 04/12/2018

22/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 10:40

Juntada de petição

27/06/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de termo

16/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:46

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Juntada de petição

08/05/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:20

Juntada de termo

08/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:25

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

09/09/2022, 22:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 22:38

Juntada de volume

09/09/2022, 18:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RAIMUNDA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: IRINEU VERAS GALVÃO FILHO, OAB/MA 6707 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO A SEGUIR: DECISÃO Analisando os autos, verifico que assiste razão ao demandado. Com efeito, a sentença foi proferida em 14.01.2013, ainda na vigência do CPC/1973, cujo art. 475, §2º, estabelecia não ocorrer remessa necessária "sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo 5 Decisão - PROCESSO Nº 887-91.2007.8.10.0031 (8872007)

23/02/2022, 00:00