Execução Fiscal 0003073-65.2014.8.10.0056 - TJMA

Execução Fiscal 0003073-65.2014.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: ESTADO DO MARANHÃO Embargado: S. DE SOUSA MORAES E MORAIS LTDA - EPP e Outros (2) Advogado: DIEGO JOSÉ FONSECA MOURA - OAB/MA 8192-A Em consonância ao provimento nº. 22/2018, art. 1º, da CGJ/MA, intimo o advogado do embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar comprovante de pagamento referente as despesas/custas processuais finais no valor de R$ 388,43 (trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. Santa Inês/MA, Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0003073-65.2014.8.10.0056 Ação: Embargos à Execução Fiscal

26/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:42

Remessa

14/10/2022, 17:36

Recebimento

29/09/2022, 10:33

Trânsito em julgado

29/09/2022, 10:33

Decurso de Prazo

17/08/2022, 22:47

Decurso de Prazo

24/07/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 21:41

Publicação

29/06/2022, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: S. DE SOUSA MORAES E MORAIS LTDA - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0003073-65.2014.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de S DE SOUSA MORAES E MORAIS LTDA. EPP visando a satisfação de crédito tributário devidamente inscrito em dívida ativa, com a quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o exequente peticionou, id.66354521 e documentos anexos, informando o pagamento do crédito. É em suma o relatório. Decido. Diante da informação do exequente de que houve o pagamento da dívida, deve-se extingui-lo, pelo cumprimento da obrigação. Desse modo, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da satisfação da dívida. Custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa, pelo executado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem RC Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2022, 16:26

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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