Execução de Título Extrajudicial 0801877-72.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801877-72.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo

21/01/2023, 15:40

Publicação

05/12/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO ITAUCARD S/A Adv.: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA nº 16.843-A) Executado: VICTOR HUGO DOS SANTOS AGUIAR DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0801877-72.2019.8.10.0049 Trata-se de ação de execução em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem que se lograsse êxito, tendo a parte exequente permanecido silente. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 01 de Dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mb

05/12/2022, 00:00

Execução frustrada

01/12/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 07:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 07:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:38

Decurso de Prazo

16/11/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO ITAUCARD S/A Adv.: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA nº 16.843-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA nº 16.844-A) Executado: VICTOR HUGO DOS SANTOS AGUIAR DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801877-72.2019.8.10.0049 Intime-se o exequente, para no prazo de 10 dias, recolher aos autos, às custas intermediárias, para efetuar as devidas buscas. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022) mb

14/11/2022, 00:00

Publicação

11/11/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 03:02

Mero expediente

10/11/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 11:50

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801877-72.2019.8.10.0049 Ação de Busca e Apreensão Autor(a): Banco Itaú Advs.: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A) Ré(u): VICTOR HUGO DOS SANTOS AGUIAR Endereço: Rua Isidoro Melo, nº 12, Quadra 20, Vila São José - Paço do Lumiar (MA) DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de VICTOR HUGO DOS SANTOS AGUIAR, já qualificados, alegando que lhe financiou, por meio de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de nº. 30410-77401339, a aquisição do veículo marca CHEVROLET, modelo CELTA FLEXPOWER LIFE, ano 2009, placa NMY9125, Chassi 9BGRZ4810AG240441, Renavam nº. 195019636, e que a parte devedora estaria inadimplente, após ter sido constituída em mora na forma do Decreto-Lei nº. 911/1969. Acrescentou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações avençadas no contrato, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 13/01/2019, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, conforme prevê o artigo 2º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei de nº. 911/69. Recebendo a inicial, foi indeferido o pedido liminar, em razão do adimplemento substancial do contrato (ID 21918615). Interposto agravo de instrumento contra esse decisório, a parte autora pugnou pela concessão de efeito suspensivo, para expedição da liminar, o que foi de pronto concedido pelo TJ/MA no ID 39905472. Diante disso, e em observância à determinação do egrégio Tribunal de Justiça, uma vez preenchidos os requisitos, com comprovação da mora e do inadimplemento, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº. 911/1969, DEFIRO a liminar pleiteada, para autorizar a busca e apreensão do veículo já descrito, depositando-o em mãos da pessoa designada na exordial, mediante termo de depósito. Advirto a parte demandada que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor no ID 38123570, hipótese em que o bem lhe será restituído (art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/1969 – redação parcialmente inconstitucional); Caso não o faça, a instituição financeira poderá alienar o bem, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas (art. 2º do Decreto-Lei nº. 911/1969). Proceda a Secretaria Judicial ao referente a esta decretação registro do gravame liminar de busca e apreensão, na forma do art. 3º, §10 do Decreto-Lei nº. 911/1969. Intimem-se as partes, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

03/02/2021, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(118)

legal