ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/06/2018
Valor da Causa
R$ 207.916,11
Órgão julgador
1ª Vara de Codó
Partes do Processo
ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Autor
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CNPJ
Autor
FABRICA DE CIMENTO NASSAU
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO
CPF·Representa: Autor
AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA
OAB/PE 31572·CPF·Representa: Autor
ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO
OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor
MARCIO FAM GONDIM
OAB/PE 17612·CPF·Representa: Autor
MARCIO FAM GONDIM
OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Carta precatória
31/01/2026, 09:45
Juntada de Carta precatória
31/01/2026, 09:45
Juntada de Carta precatória
31/01/2026, 09:45
Juntada de termo
30/01/2026, 16:20
Juntada de Ofício
03/10/2025, 10:53
Juntada de Ofício
03/10/2025, 10:53
Juntada de Ofício
03/10/2025, 10:53
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de termo
26/06/2025, 18:44
Juntada de Certidão
20/03/2025, 16:14
Juntada de Certidão
20/03/2025, 16:11
Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Documentos
Despacho
•13/02/2025, 19:22
Despacho
•13/02/2025, 07:29
Juntada de Ofício
03/10/2025, 10:53
Juntada de Ofício
03/10/2025, 10:53
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de Carta precatória
03/10/2025, 10:52
Juntada de termo
26/06/2025, 18:44
Juntada de Certidão
20/03/2025, 16:14
Juntada de Certidão
20/03/2025, 16:11
Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025, 00:15
Juntada de petição
24/02/2025, 20:33
Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 00:28
Juntada de petição
14/02/2025, 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 19:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 07:29
Conclusos para despacho
10/11/2024, 21:02
Juntada de termo
10/11/2024, 21:01
Juntada de Certidão
05/11/2024, 09:52
Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:34
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:34
Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:34
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:34
Juntada de petição
20/09/2024, 15:23
Juntada de Certidão
19/09/2024, 09:59
Juntada de Certidão
19/09/2024, 09:58
Juntada de petição
18/09/2024, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 01:29
Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024, 01:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024, 14:11
Juntada de Certidão
11/09/2024, 14:10
Juntada de Certidão
11/09/2024, 14:01
Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)
02/08/2024, 19:32
Juntada de termo
01/07/2024, 17:10
Conclusos para despacho
13/06/2024, 14:24
Juntada de termo
13/06/2024, 14:24
Juntada de Certidão
13/06/2024, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:33
Juntada de petição
05/06/2024, 18:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024, 17:06
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:12
Juntada de termo
12/12/2023, 16:42
Juntada de Certidão
12/12/2023, 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023, 23:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/12/2023, 23:42
Juntada de petição
28/11/2023, 16:10
Juntada de petição
07/11/2023, 17:36
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:20
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:55
Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:54
Expedição de Mandado.
05/11/2023, 23:32
Juntada de Mandado
01/11/2023, 10:46
Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 00:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023, 15:52
Outras Decisões
09/10/2023, 15:29
Juntada de petição
31/07/2023, 16:31
Conclusos para decisão
25/05/2023, 17:12
Juntada de termo
25/05/2023, 17:12
Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023, 04:31
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023, 02:53
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023, 02:52
Juntada de petição
01/04/2023, 08:32
Juntada de Certidão
23/03/2023, 10:19
Juntada de petição (3º interessado)
20/03/2023, 18:05
Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
19/03/2023, 19:27
Juntada de Certidão
02/03/2023, 09:49
Juntada de petição
23/02/2023, 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 07:43
Juntada de termo
06/02/2023, 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023, 17:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/01/2023, 15:56
Conclusos para decisão
23/08/2022, 15:20
Juntada de termo
23/08/2022, 15:20
Juntada de Certidão
23/08/2022, 13:04
Juntada de petição
23/08/2022, 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 12:32
Conclusos para despacho
09/06/2022, 14:11
Juntada de termo
09/06/2022, 14:11
Juntada de Certidão
09/06/2022, 14:11
Juntada de petição
26/04/2022, 16:40
Juntada de petição
20/04/2022, 19:15
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 22/03/2022 23:59.
30/03/2022, 15:54
Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
30/03/2022, 15:54
Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 08:32
Publicado Decisão em 24/02/2022.
04/03/2022, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros (4) Advogados/Autoridades do(a)
EXECUTADO: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572, WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO - PE34237 Advogados/Autoridades do(a)
EXECUTADO: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE41346, FRANK DE MELO PENHA - PE22528 DECISÃO
PROCESSO Nº. 0800969-94.2018.8.10.0034
Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Estado do Maranhão em face de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMEN
23/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão
22/02/2022, 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022, 10:46
Outras Decisões
17/02/2022, 18:35
Juntada de Certidão
01/12/2021, 11:10
Conclusos para decisão
29/09/2021, 13:31
Juntada de termo
29/09/2021, 13:30
Juntada de Certidão
29/09/2021, 13:30
Juntada de petição
29/09/2021, 10:12
Juntada de petição
29/07/2021, 11:58
Juntada de petição
29/07/2021, 11:57
Juntada de petição
29/07/2021, 11:55
Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
15/06/2021, 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021, 22:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021, 22:28
Juntada de Certidão
11/06/2021, 22:23
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 00:28
Juntada de petição
25/05/2021, 16:11
Conclusos para despacho
24/05/2021, 14:25
Juntada de termo
24/05/2021, 14:25
Juntada de Certidão
24/05/2021, 14:19
Juntada de Certidão
24/05/2021, 14:17
Juntada de petição
06/04/2021, 07:03
Juntada de petição
05/04/2021, 17:23
Juntada de termo
25/03/2021, 09:08
Juntada de termo
26/01/2021, 15:10
Juntada de Certidão
17/12/2020, 14:22
Juntada de Certidão
17/12/2020, 14:21
Juntada de petição
01/12/2020, 18:14
Juntada de petição
30/11/2020, 19:47
Juntada de Certidão
01/07/2020, 11:22
Juntada de Ofício
09/06/2020, 16:42
Juntada de Carta precatória
03/06/2020, 08:31
Juntada de petição
08/05/2020, 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 11:20
Conclusos para despacho
03/05/2020, 20:15
Juntada de Certidão
15/01/2020, 09:22
Juntada de petição
14/01/2020, 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019, 17:25
Juntada de Certidão
04/09/2019, 08:15
Juntada de petição
03/09/2019, 21:54
Conclusos para despacho
02/09/2019, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 00:54
Juntada de certidão
20/08/2019, 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019, 09:08
Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 00:33
Juntada de termo
16/07/2019, 08:59
Juntada de Ato ordinatório
25/06/2019, 15:41
Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:39
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:37
Juntada de termo
06/06/2019, 11:48
Juntada de termo
31/05/2019, 17:23
Juntada de termo
31/05/2019, 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019, 11:36
Publicado Citação em 02/05/2019.
02/05/2019, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2019, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019, 11:22
Juntada de Mandado
29/04/2019, 11:05
Juntada de edital
29/04/2019, 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019, 09:24
Outras Decisões
23/04/2019, 15:34
Conclusos para despacho
12/04/2019, 11:10
Juntada de termo
12/04/2019, 11:09
Juntada de Certidão
12/04/2019, 11:09
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2019, 14:08
Juntada de Ato ordinatório
27/02/2019, 09:22
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 06/11/2018 23:59:59.
10/11/2018, 01:48
Juntada de diligência
15/10/2018, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018, 11:14
Expedição de Mandado
29/08/2018, 08:55
Juntada de Mandado
28/08/2018, 16:12
Juntada de Certidão
28/08/2018, 09:47
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 21/08/2018 23:59:59.