Procedimento Comum Cível 0803326-13.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR

OAB/MA 11104

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 21:30

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:09

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:18

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:35

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:24

Trânsito em julgado

01/02/2023, 08:04

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:06

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:52

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 12:16

Publicação

12/11/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 01:37

Todas as movimentações(101)

Definitivo

05/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 21:30

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:09

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:18

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:17

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:35

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:24

Trânsito em julgado

01/02/2023, 08:04

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:06

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:52

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 12:16

Publicação

12/11/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 01:37

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANTONIA FRANCISCA MOURA SALAZAR Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 24/10/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0803326-13.2019.8.10.0034 Parte

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:47

Documento (Certidão)

07/10/2022, 09:47

Publicação

17/09/2022, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCISCA MOURA SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A RÉU: MUNICIPIO DE CODO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Município executado deixou transcorrer o prazo fixado para pagamento da(s) Requisição(ções) de Pequeno Valor expedida(s) sem comprovação do seu adimplemento. Assim, diante da inércia da Fazenda Pública, é de se deferir o sequestro de verbas do orçamento municipal para pagamento de requisições de pequeno valor de quantias incontroversas. 1. Isso posto, PROCESSO Nº.0803326-13.2019.8.10.0034 DEFIRO o pedido de sequestro de verbas públicas, via sistema SISBAJUD. 2. Efetivado o bloqueio, servirá o extrato como termo de penhora, devendo o ente executado ser intimado para impugnação no prazo legal. 3. Inexistindo manifestação, transfira-se o valor, via SISBAJUD, para conta judicial e expeça-se o respectivo alvará judicial para levantamento da quantia em favor do(s) exequente(s), ficando este intimado para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Serva a presente decisão como mandado. Por fim, satisfeita a obrigação, baixem-se os autos. Diligências legais. Cumpra-se. Intime-se. Codó (MA), 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:21

Mero expediente

09/09/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 11:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:35

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:34

Documento (Certidão)

24/06/2022, 09:37

Documento (Certidão)

24/06/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:55

Documento (Ofício)

06/04/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 21:05

Decurso de Prazo

02/04/2022, 14:22

Decurso de Prazo

25/03/2022, 18:02

Publicação

18/02/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A REQUERIDO(A)/VENCIDO: M. D. C. Advogado (a) da parte Requerida: DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0803326-13.2019.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: A. F. M. S. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos. Os autos vieram-me conclusos. Assim, homologo os cálculos apresentados. Considerando que os valores dos credores/exequentes se enquadrarem nos moldes de requisição do pagamento por meio de precatório, desde já requisito o pagamento, por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos moldes do procedimento previsto nos arts. 532 e ss., do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Observando ainda os valores do causídico se enquadraram no moldes de requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor(RPV), desde já determino seja notificado o requerido/vencido, na pessoa do seu representante legal, para pagar o débito no prazo de dois (02) meses, devendo depositar a quantia em banco oficial, informando a este juízo, sob pena de a quantia exequenda ser diretamente sequestrada. Codó-MA, 04/02/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2022, 15:18

Expedição de precatório/rpv

04/02/2022, 23:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:20

Documento (Certidão)

28/01/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 23:08

Decurso de Prazo

14/12/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:47

Publicação

03/12/2021, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: A. F. M. S. Advogado(s) do reclamante: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR REQUERIDO(A): M. D. C. DESPACHO Intimação - PROCESSO N. 0803326-13.2019.8.10.0034 Intime-se o Município de Codó, com cópia da sentença, determinando a atualização do Adicional por Tempo de Serviço na remuneração da exequente (matrícula 01706), no equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO para pagamento da verba exequenda, no valor de R$ 23.051,46 (vinte e três mil cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). Arbitro honorários sucumbenciais no patamar de 20% (vinte por cento) sobre a condenação. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Codó/MA, 15/10/2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:37

Mero expediente

15/10/2021, 01:52

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:16

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:15

Documento (Certidão)

27/08/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:46

Decurso de Prazo

21/04/2021, 03:19

Decurso de Prazo

06/04/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: A. F. M. S. ADVOGADO: DR.Advogado(s) do reclamante: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR RÉU: M. D. C. D E S P A C H O: 1. Recebido hoje. 2. Em face da apresentação de Memória de Cálculo pelo credor e do requerimento de cumprimento de sentença, Intimação - PROCESSO N.0803326-13.2019.8.10.0034 intime-se o Município de Codó/MA, na pessoa de seu representante judicial, para implantar o percentual devido nos termos da sentença judicial transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1000,00( mil reais) limitada a R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. 3. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor exequendo, na forma do artigo 85,§ 1º c/c 85, § 4º, II, ambos do CPC. 4. Cumpra-se. Codó (MA), 18/02/2021. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE JUIZ DE DIREITO, Titular DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA

23/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 22:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:20

Mero expediente

19/02/2021, 08:25

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 21:41

Documento (Certidão)

09/02/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 08:47

Publicação

08/02/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2021, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. F. M. S. Advogado do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A RÉU: M. D. C. ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 4 de fevereiro de 2021 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara PROCESSO Nº 0803326-13.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 23:38

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 23:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 19:21

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2020, 17:36

Documento (Ofício)

02/07/2020, 14:38

Documento (Certidão)

01/07/2020, 09:16

Decurso de Prazo

24/06/2020, 05:23

Decurso de Prazo

09/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:04

Documento (Certidão)

05/05/2020, 09:55

Petição (Apelação)

20/04/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 10:13

Procedência

31/03/2020, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/03/2020, 07:21

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 07:21

Documento (Certidão)

04/03/2020, 07:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 09:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 10:50

Documento (Certidão)

11/12/2019, 14:35

Petição (Contestação)

06/12/2019, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:21

Mero expediente

02/10/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 13:34

Distribuição (sorteio)

26/09/2019, 11:05

Despacho

•12/09/2022, 00:00

•07/02/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

•05/02/2021, 00:00