Cumprimento Provisório de Sentença 0804058-72.2020.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0804058-72.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:25

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A REQUERIDO: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A CUSTAS FINAIS REMANESCENTES AO FERJ Custas Finais Cíveis: PARÂMETROS INFORMADOS Valor da Ação: 146.584,06. Citação Eletrônica: 1. RESULTADO: 3.12 Distribuição R$ 12,84 1.1 Custas processuais R$ 4.397,52 1.2 Custas do Cumprimento R$ 267,34 Taxa judiciária R$ 690,00 3.7 Citação Eletrônica R$ 18,18 3.14 Citação por Oficial R$ 74,86 Total: R$ 5.460,74 ATO ORDINATÓRIO - NOTIFICAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, NOTIFICO a parte vencida para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculo acima elaborado. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS: Para o pagamento das custas finais recomenda-se a emissão de BOLETO AVULSO no GERADOR DE CUSTAS. PASSO A PASSO: GERADOR DE CUSTAS → CUSTAS JUDICIAIS →ATOS DIVERSOS→ ATOS DIVERSOS→ BOLETO AVULSO→VALOR TOTAL DAS CUSTAS FINAIS→ CALCULAR→ GERAR GUIA →PREENCHER DADOS →INFORMAÇÕES DO BOLETO →COMARCA: CAXIAS/VARA→ OBSERVAÇÕES: BOLETO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. Caxias - MA, data do sistema. RENNARAH MARIA E SILVA ASSUNCAO Servidor(a) da 2ª Vara Cível Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0804058-72.2020.8.10.0029

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A Promovido: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DESPACHO Considerando o bloqueio de valores por meio do sistema processual respectivo (ID 153507829), requerida: Um alvará, com selo gratuito, em favor da parte CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, no importe de R$ 1.556,79 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), correspondente ao valor disponibilizado em seu favor; Havendo requerimento de levantamento por transferência, fica a secretaria autorizada a realizar a movimentação de valores, nos termos da Resolução GP 75/2022 TJMA, atentando aos dados informados pela parte beneficiária dos valores. Caso o advogado da parte exequente possua poderes especiais, expressamente conferidos na procuração, para receber e dar quitação, fica desde já deferido o pedido de levantamento dos valores diretamente pelo patrono constituído, dispensando-se a expedição de alvará em nome da parte, observados os demais requisitos legais e regulamentares. Cumpra-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO Nº 0804058-72.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) DEFIRO o pedido formulado pelo autor /exequente (ID 159654399). Ressalta-se que, devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação à penhora, motivo pelo qual prossegue-se nos termos subsequentes. Proceda-se inicialmente com a transferência do numerário bloqueado para conta judicial vinculada ao presente juízo. Após, expeçam-se os respectivos alvarás, atentando para que, na forma

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 19:43

Mero expediente

02/12/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 08:20

Documentos

Notificação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A Promovido: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DESPACHO Considerando o bloqueio de valores por meio do sistema processual respectivo (ID 153507829), requerida: Um alvará, com selo gratuito, em favor da parte CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, no importe de R$ 1.556,79 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), correspondente ao valor disponibilizado em seu favor; Havendo requerimento de levantamento por transferência, fica a secretaria autorizada a realizar a movimentação de valores, nos termos da Resolução GP 75/2022 TJMA, atentando aos dados informados pela parte beneficiária dos valores. Caso o advogado da parte exequente possua poderes especiais, expressamente conferidos na procuração, para receber e dar quitação, fica desde já deferido o pedido de levantamento dos valores diretamente pelo patrono constituído, dispensando-se a expedição de alvará em nome da parte, observados os demais requisitos legais e regulamentares. Cumpra-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO Nº 0804058-72.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) DEFIRO o pedido formulado pelo autor /exequente (ID 159654399). Ressalta-se que, devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação à penhora, motivo pelo qual prossegue-se nos termos subsequentes. Proceda-se inicialmente com a transferência do numerário bloqueado para conta judicial vinculada ao presente juízo. Após, expeçam-se os respectivos alvarás, atentando para que, na forma

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A Requerido: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 AUTOS n.º 0804058-72.2020.8.10.0029 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em face de J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros, todos já qualificados. Devidamente notificada para o adimplemento da obrigação, a parte requerida quedou inerte. Nesse tanto, acolho o pedido formulado pelo exequente (ID 127419978) e determino o bloqueio do valor executado por meio do SISBAJUD, o que faço com esteio nos artigos 523, §3º e 835, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o processamento da requisição de bloqueio, junte-se aos autos a resposta do sistema. Caso reste frutífera a tentativa de bloqueio judicial, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, arcando, caso contrário, com o levantamento da quantia restrita em favor da exequente. Caso haja o oferecimento, tempestivo, de defesa, intime-se a parte contrária para apresentação de resposta, no prazo de lei. No entanto, caso o bloqueio judicial reste infrutífero, dê-se vista dos autos ao exequente, independentemente de novo despacho, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A RÉU: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DESPACHO Considerando tratar-se de cumprimento de sentença, certifique-se a correção quanto à classe processual e quanto aos polos processuais, atentando para quem manejou o pedido de cumprimento e realizando, caso necessário, o procedimento de evolução da classe processual. Apresentada petição de cumprimento de sentença, devidamente instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PJe nº 0804058-72.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Compra e Venda] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Cientifique-o que a falta de pagamento importará em execução coercitiva, com penhora de bens e/ou restrição junto aos órgãos de crédito. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC, e indicar bens para expropriação. Havendo pagamento, proceda-se com a intimação da parte requerente, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos petitório contendo a exata descrição dos valores a serem levantados, bem como o percentual cabível a cada destinatário, com a especificação da natureza dos respectivos valores. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804058-72.2020.8.10.0029. AUTORA: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) do reclamante: ALEX DE OLIVEIRA SILVA (OAB 13245-MA) PARTE RÉ: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 3551-MA) S E N T E N Ç A PJe nº 0804058-72.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Compra e Venda] AUTOR: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A RÉU: J. DA SILVA RODRIGUES - ME e outros Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A S E N T E N Ç A Cuidam os autos de MONITÓRIA (40) ajuizado por CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em face de J. DA SILVA RODRIGUES - ME, todos já devidamente qualificados. Pleiteia a parte autora a constituição de título executivo de notas fiscais relativas a compras realizada pelo réu que não teriam sido pagas, conforme trazido na exordial. Citada, a parte requerida apresentou embargos monitórios, alegando a iliquidez do título executivo, bem como o excesso de execução dos encargos incidentes sobre os contratos; aponta ainda de forma genérica a nulidade de cláusulas contratuais (ID 70163025). Intimada a manifestação sobre os embargos, o demandante pugnou pela sua improcedência (ID 79878744). É o relatório. Decido. De início, diga-se que a alegação relativa a liquidez de título executivo não se sustenta por um motivo simplório: o caso em apreço não versa sobre execução de título extrajudicial e sim de ação monitória, que deve ser impugnada por embargos à monitória e não à execução. A constituição de um título executivo é o próprio objetivo da demanda monitória. Os demais pedidos do embargante se mostram até de certa maneira confusos e desconexos, vez que mencionam expressões como “comissão de permanência”, “financiamento rotativo” e “contrato de confissão”, não ficando clara a impugnação específica da parte ré. De toda forma, mesmo que se admita uma impugnação geral e alegações genéricas sobre a possível abusividade e excesso de encargos, a parte ré não logra êxito em comprovar tal ponto. Diga-se que não resta de forma evidente qualquer conduta irregular do autor quando da contratação, ressaltando que a operação foi livremente pactuada, não se tendo até o momento qualquer informação sobre eventual pedido de contestação dos encargos. Pontue-se que os embargos não vieram acompanhados de qualquer documento que pudesse minimamente conduzir a corroboração das alegações. Assim, não demonstrada de forma cabal a abusividade, os embargos não merecem acolhimento. Destaco precedente sobre o tema: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PROPOSITURA ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NOVAÇÃO POSTERIOR. SUBSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. MAJORAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM LIBERAÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS E ENCARGOS. CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE LASTREIA A MONITÓRIA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO REVISIONAL. PROVA DA DÍVIDA E DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. REGULARIDADE DOS DOCUMENTOS. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS NÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RN – AC: 08011268020228205100, Relator: IBANEZ MONTEIRO DA SILVA, Data de Julgamento: 12/05/2023, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 15/05/2023). Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos Monitórios, vez que inadmissíveis, nos termos do artigo 702, §8º do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 104.902,33 (cento e quatro mil, novecentos e dois reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contada a partir do vencimento do título de crédito. Condeno a parte requerida /embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

06/12/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(72)