Interdição/Curatela 0809207-21.2017.8.10.0040 - TJMA

Interdição/Curatela 0809207-21.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/09/2023, 08:58

Decurso de Prazo

20/09/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:37

Documento (Ofício)

22/08/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 12:41

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:50

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:50

Publicação

20/06/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MARIA SILVA PEREIRA e outros ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA - MA15020-A, RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA - MA21618 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA - MA15020-A, RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA - MA21618 REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, e de acordo com o Provimento 22/2018 da CGJ/MA. - Intimo a parte requerente pessoalmente, e por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos Certidão de nascimento/casamento do interditado para encaminhamento ao cartório competente para fins inscrição da sentença. Imperatriz-MA, 15 de junho de 2023. Leticia Silva Cunha Tecnico Judiciario da 3ª Vara da Família Matrícula 172874 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809207-21.2017.8.10.0040

19/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 22:12

Trânsito em julgado

15/06/2023, 22:07

Documentos

Intimação

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809207-21.2017.8.10.0040. REQUERENTE: ELIANE MARIA SILVA PEREIRA e outros PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) DELVAN TAVARES OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO RESPONDENDO PELA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC. SENTENÇA: Diante de todo o exposto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] PARTE DEFIRO O PEDIDO em análise e removo da curadoria a Sra. MARIA CONCEBIDA SILVA, nomeando em substituição a requerida ELIANE MARIA SILVA PEREIRA para exercer a curatela de JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar a curatelada nos atos da vida civil relativos a emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, administrar seu patrimônio e, inclusive, representar os seus interesses previdenciários, além de praticar os atos de mera administração.Ressalte-se ainda, que descabe a providência do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Remeta-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Deixo de condenar as partes em custas e honorários, diante do que dispõe os arts. 82, § 2º e art. 85, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se.Transitada em julgado, e após cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz/MA, 20 de outubro de 2022ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIAJuíza de Direito Resp. pela 3ª Vara da Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022. Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e,__ Luciano Luís Sousa Brito Secretário(a) Judicial Substituto da 3ª Vara da Família, conferiu. DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara da Família

13/03/2023, 00:00

20/12/2022, 00:00

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CONCEBIDA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA - MA15020-A, RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA - MA21618 REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809207-21.2017.8.10.0040 Vistos. ELIANE MARIA SILVA e MARIA CONCEBIDA SILVA ingressaram com pedido de Substituição de Curatela, eis que a Sra. MARIA CONCEBIDA fora nomeada anteriormente curadora de seu irmão JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS, conquanto, em razão de sua idade já avançada e fragilidade de saúde, pretende a substituição do encargo, a fim de que seja nomeada a Sra. ELIANE MARIA SILVA PEREIRA, filha da atual curadora e sobrinha do curatelado, que por livre disposição já se ocupa dos cuidados com o mesmo. Laudo Social favorável ao pedido de substituição e denotando a reorganização familiar com os cuidados do curatelando (Documento 64777162). Parecer Ministerial, pugnando pelo deferimento do pleito (ID 66045456). É o relatório. DECIDO. O pedido em análise se refere a pedido de substituição da curadoria de JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS, visto que foi-lhe nomeado curadora a Sra. MARIA CONCEBIDA SILVA, nos presentes autos de interdição, conquanto, atualmente encontra-se impossibilitada de exercer tal função, razão do pedido de substituição. Os elementos disponíveis nos autos, apontam para a possibilidade de deferimento do pleito. A requerente é sobrinha do interditado, de sorte que, nos termos da ordem estabelecida pelo art. 1.775 do Código Civil, é também pessoa apta para exercer o encargo de curador. Além do mais, a mesma já teve sua rotina reestruturada aos cuidados do requerido. Assim, considerando que a curatela possui caráter protetivo e deve ser regida segundo os interesses do incapaz, no caso em exame, não se vislumbrou qualquer objeção à substituição, além de ser a medida que melhor atendeu aos interesses da incapaz. Portanto, não havendo nenhum fato impeditivo, tenho por bem a procedência do pedido, a fim de ser a autora designada como curadora da incapaz. Diante de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO em análise e removo da curadoria a Sra. MARIA CONCEBIDA SILVA, nomeando em substituição a requerida ELIANE MARIA SILVA PEREIRA para exercer a curatela de JOSÉ DE RIBAMAR CABRAL DOS SANTOS, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar a curatelada nos atos da vida civil relativos a emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, administrar seu patrimônio e, inclusive, representar os seus interesses previdenciários, além de praticar os atos de mera administração. Ressalte-se ainda, que descabe a providência do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Remeta-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, diante do que dispõe os arts. 82, § 2º e art. 85, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se. Transitada em julgado, e após cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, 20 de outubro de 2022 ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza de Direito Resp. pela 3ª Vara da Família

26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(98)