Cumprimento de sentença 0800359-30.2019.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

MARIA DA PAIXAO SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DA PAIXAO SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:13

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:36

Juntada de termo

26/05/2025, 16:35

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTANA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(104)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:13

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Petição

•19/02/2026, 22:13

Documento Diverso

•19/02/2026, 22:13

05/02/2026, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:36

Juntada de termo

26/05/2025, 16:35

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO SANTANA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:27

Juntada de petição

30/10/2024, 16:06

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:15

Juntada de termo

01/10/2024, 09:15

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:04

Juntada de petição

25/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 08:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:55

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

08/11/2023, 13:40

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/05/2023, 10:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/02/2023, 08:43

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:57

Recebidos os autos

03/02/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

25/10/2022, 10:07

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

25/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:05

Juntada de termo

12/09/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:45

Juntada de petição

03/05/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:11

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:08

Juntada de apelação

25/03/2022, 14:39

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2022.

04/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Procedimento Comum Cível Proc. n° 0800028-27.2019.8.10.0094 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, com pedido de tutela antecipada, proposta por MARIA DA PAIXÃO SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando em síntese, a condenação da Autarquia previdenciária ao pagamento do benefício previdenciári

23/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:37

Juntada de petição

10/09/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:57

Juntada de petição

12/02/2021, 14:19

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 17:24

Juntada de termo

24/11/2020, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 10:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros .

24/11/2020, 11:53

Juntada de Petição

11/05/2020, 15:18

Juntada de petição

03/05/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

27/04/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:10

Juntada de termo

24/04/2020, 08:09

Juntada de Petição

24/04/2020, 00:33

Juntada de petição

22/04/2020, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:54

Juntada de termo

20/04/2020, 13:53

Juntada de petição

20/04/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2020, 20:27

Juntada de Certidão

19/04/2020, 20:26

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/04/2020, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:32

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

19/10/2019, 17:45

Despacho

•03/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:18

Despacho

•01/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:55

Cópia de decisão

•14/03/2024, 08:54

Despacho

•05/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:09

Sentença (expediente)

•22/02/2022, 10:54

Sentença

•31/01/2022, 14:12

Despacho

•14/12/2020, 15:50

Despacho

•27/04/2020, 08:50

Todos os documentos(17)

Petição

•19/02/2026, 22:13

Documento Diverso

•19/02/2026, 22:13

Despacho

•03/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:18

Despacho

•01/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:55

Cópia de decisão

•14/03/2024, 08:54

Despacho

•05/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:09

Sentença (expediente)

•22/02/2022, 10:54

Sentença

•31/01/2022, 14:12

Despacho

•14/12/2020, 15:50

Despacho

•27/04/2020, 08:50

Decisão

•20/04/2020, 17:10

Despacho

•17/12/2019, 12:32