Monitória 0004961-40.2015.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0004961-40.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 14:09

Trânsito em julgado

10/04/2023, 14:08

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:08

Publicação

12/11/2022, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDSON LACERDA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274 REQUERIDO(A): JOSÉ ALVES PAZ INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0004961-40.2015.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0004961-40.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por EDSON LACERDA DA COSTA em desfavor de JOSÉ ALVES PAZ, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

26/10/2022, 00:00

Abandono da causa

24/10/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 15:38

Documento (Certidão)

24/10/2022, 15:37

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2022, 13:19

Decurso de Prazo

18/02/2022, 04:26

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDSON LACERDA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274 REQUERIDO(A): JOSÉ ALVES PAZ INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0004961-40.2015.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0004961-40.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por EDSON LACERDA DA COSTA em desfavor de JOSÉ ALVES PAZ, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDSON LACERDA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274 REQUERIDO(A): JOSÉ ALVES PAZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 10 de dezembro de 2021 RAFAEL LEITE DE SOUZA Diretor de Secretaria Matrícula Intimação - Intimação das partes por seus advogados da VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS, conforme Ato Ordinatório que segue anexo. PROCESSO nº 0004961-40.2015.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(41)