Execução de Título Extrajudicial 0801844-43.2021.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801844-43.2021.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2023, 00:06

Definitivo

04/05/2023, 13:46

Documento (Certidão)

04/05/2023, 13:44

Documento (Certidão)

03/05/2023, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801844-43.2021.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I ADVOGADA: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A PROMOVIDA: ALDIONEA SIMOES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 90292889, com cláusula expressa de liberação dos valores bloqueados neste processo (SISBAJUD – ID. 78459064) em favor do exequente, como forma de entrada do citado pacto. Desta forma, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com isso, determino a expedição de alvará na quantia de R$ 1.277,33 em favor do exequente (SISBAJUD – ID. 78459064). Outrossim, determino ainda, se necessário, a intimação da parte demandante para que informe seus dados bancários, a fim de que se concretize a transferência do valor referente ao citado alvará. Destaque-se, ainda, que mencionada expedição independerá do pagamento de custas, devendo ser utilizado o Selo de Fiscalização Gratuito, nos termos da Resolução nº 46/2018 e 44/2020 do TJ/MA. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 12:09

Homologação de Transação

26/04/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 19:41

Documentos

Intimação

•27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801844-43.2021.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I ADVOGADA: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A PROMOVIDA: ALDIONEA SIMOES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 90292889, com cláusula expressa de liberação dos valores bloqueados neste processo (SISBAJUD – ID. 78459064) em favor do exequente, como forma de entrada do citado pacto. Desta forma, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com isso, determino a expedição de alvará na quantia de R$ 1.277,33 em favor do exequente (SISBAJUD – ID. 78459064). Outrossim, determino ainda, se necessário, a intimação da parte demandante para que informe seus dados bancários, a fim de que se concretize a transferência do valor referente ao citado alvará. Destaque-se, ainda, que mencionada expedição independerá do pagamento de custas, devendo ser utilizado o Selo de Fiscalização Gratuito, nos termos da Resolução nº 46/2018 e 44/2020 do TJ/MA. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801844-43.2021.8.10.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A REQUERIDO: ALDIONEA SIMOES DOS SANTOS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes, bem como os advogados informados sobre a realização da Audiência de Conciliação designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso. Entrementes, caso tenham interesse, poderão participar presencialmente da Audiência, ressalvadas as orientações abaixo mencionadas: DATA E HORÁRIO: 25/11/2022 10:50 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4. Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5. Evitar interferências externas; 6. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7. As partes, advogados e testemunhas que desejarem participar presencialmente da Audiência ou que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, deverão comparecer pessoalmente no endereço deste Juizado, com antecedência mínima de 15 minutos da data e hora da Audiência acima designada. 8. As pessoas que comparecerem pessoalmente na Sede deste Juizado deverão estar munidos com máscaras e comprovantes de vacinação da COVID-19. 9. As Audiências por Videoconferências serão realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 465/2022 - CNJ. São Luís/MA, Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195

26/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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