Procedimento Comum Cível 0823632-97.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823632-97.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:58

Publicação

03/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823632-97.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB/MA 18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB/MA 21816-A, HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 23448, HORTENCIA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 22080 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA 11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - OAB/PA 25065-A DESPACHO Em face do longo período de paralisação e diante do teor da certidão de ID n. XXX, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2026, 21:38

Mero expediente

12/12/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 22:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 23:22

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:06

Publicação

14/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823632-97.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB/MA18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB/MA21816-A, HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA23448, HORTENCIA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA22080 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - OAB/PA25065-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem sobre a solicitação de documentos apresentado pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, data do sistema. GABRIELA AYUMY DOS SANTOS ARAUJO Matrícula 55103559 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:16

Documento (Certidão)

10/11/2025, 09:18

Documento (Certidão)

20/10/2025, 12:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2025, 09:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823632-97.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB/MA 18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB/MA 21816-A, HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 23448, HORTENCIA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 22080 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA 11847-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as partes pugnaram pela realização de perícia técnica. Por essa razão, nomeio o perito MOISÉS PINHEIRO NOGUEIRA FILHO, maranhense, engenheiro civil, com endereço na Av. Edson Brandão, nº 203, Condomínio Eco Park VI, Bloco 09, apt. 203, nesta cidade, Bairro, Cutim-Anil, CEP 65045-380 e-mail: [email protected], para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após, e caso as partes não aleguem impedimento ou suspeição, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo. Fica estabelecido ainda, que o pagamento dos honorários periciais serão feitos pela parte requerida que deverá depositar o aludido valor em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele. Cumpra-se e intime-se. São Luís, MA, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823632-97.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB/MA 18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB/MA 21816-A, HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 23448, HORTENCIA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 22080 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA 11847-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823632-97.2022.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA SILVA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIDA ARAUJO DA SILVA OAB/MA 23448, HORTENCIA ARAUJO DA SILVA OAB/MA 22080, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO OAB/MA 18603, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA OAB/MA 21816 RÉU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE promovida por RAIMUNDO LUÍS DA SILVA PEREIRA em face de OAXACA INCORPORADORA LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas. Alega a parte autora, em síntese, que, no dia 11 de janeiro de 2016, firmou contrato de promessa de compra e venda da unidade condominial junto à requerida. Informa que a unidade condominial apresenta infiltração, que poderá causar queda no forro e, consequentemente, deterioração dos bens móveis presentes no apartamento. Relata que tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas não logrou êxito. Diante disso, requer a concessão de tutela de urgência para determinar as requeridas à Obrigação de Fazer consistente na reparação da infiltração da unidade autônoma do Condomínio Jardins, subcondomínio Jardins de Toscana, Torre Livorno, ap. 403, localizado na Av Luís Eduardo Magalhães, N 1, CEP 65071-415, São Luís/MA. Vieram-me os autos conclusos. APRECIO O PEDIDO. Consoante os termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para o deferimento de tutela de urgência faz-se necessário que exista elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Aliás, ensina a doutrina que a tutela provisória é “… provimento jurisdicional que visa adiantar os efeitos da decisão final no processo ou assegurar o seu resultado prático” 1, que pode ser cautelar com caráter instrumental e acessório à tutela definitiva, ou pode ser antecipatória do próprio mérito da tutela definitiva, exigindo a presença de dois requisitos para sua concessão, quais sejam: a probabilidade do direito substancial (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (periculum in mora). Desse modo, se por meio de cognição sumária o juiz verificar que pode ser a parte o titular do direito material invocado e que haja fundado receio de que esse direito possa sofrer dano ou que o resultado do processo seja comprometido, a tutela provisória será concedida sob o alicerce de urgência, no entanto, apenas a demonstração de extrema urgência não é suficiente para a concessão da medida, é imprescindível que a parte comprove que o direito afirmado goza de razoável probabilidade. Nessa linha, ao analisar detalhadamente os elementos de prova até então produzidos, não se verifica, à primeira vista, a existência dos requisitos exigidos para concessão da tutela provisória, uma vez que há necessidade de dilação probatória para que seja verificada a probabilidade de direito da autora. Desse modo, estando ausente um dos requisitos legais, não há como deferir o pedido. Sobre esse assunto, vem decidindo os Tribunais de nosso país: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessária que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano a ser suportado pela parte caso a medida não seja concedida. - No caso, os elementos carreados aos autos até então não evidenciam a probabilidade do direito alegado, pois as nulidades invocadas demandam produção de prova para serem comprovadas, não bastando para afastar os laudos confeccionais pela empresa contratada as impugnações do Sindicato dos Servidores Municipais. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70069814713, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 11/08/2016). Ante o exposto, INDEFIRO, neste momento, O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na inicial. Determino a intimação da parte requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 303, § 6º, do CPC, sob pena de extinção do processo. Intime-se a parte autora. São Luís-MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.

27/10/2022, 00:00

10/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(141)