Cumprimento de sentença 0802512-37.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 267.415,06

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de XAVIER SAVONET em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:14

Petição

•15/12/2025, 10:26

09/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE SOUZA NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de XAVIER SAVONET em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 08:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 08:06

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:06

Juntada de despacho

02/12/2025, 08:06

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2024, 09:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:48

Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 11:40

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:38

Juntada de apelação

14/02/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL SETUBAL LEARTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:35

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2023, 14:17

Juntada de laudo

29/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

08/05/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 17:56

Juntada de petição

27/01/2023, 17:47

Juntada de petição

23/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 29/11/2022 23:59.

20/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:56

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 21/09/2022 23:59.

06/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 21/09/2022 23:59.

05/12/2022, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:33

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:51

Juntada de petição

28/11/2022, 17:17

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

20/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

20/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

20/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

19/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

19/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

19/11/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 07:28

Juntada de termo

27/09/2022, 12:28

Juntada de petição

20/09/2022, 18:55

Juntada de petição

19/09/2022, 15:17

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 - DESPACHO Sem novos requerimentos sobre o laudo pericial, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do restante dos honorários periciais. No mais, defiro o pedido de levantamento do valor correspondente a 50% dos honorários periciais, por meio de alvará judicial, pelo perito nomeado, com os acréscimos legais, podendo ser efetuado transferência/depósito bancária em conta a ser informada no id. 54143217, mediante o devido recolhimento das custas relativa ao selo do alvará judicial a ser expedido em seu favor. Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta a ser indicada, acompanhado do respectivo alvará. Ademais, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizerem se ainda têm provas a produzir; devendo, em caso positivo, especificá-la e demonstrar sua real pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Sem manifestação e/ou declarando as partes não haver mais nada a pugnar, certifique-se a Secretaria e abram-se vistas para que sejam apresentadas as razões finais no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:00

Juntada de laudo

25/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:47

Juntada de laudo

09/08/2022, 18:25

Juntada de petição

09/08/2022, 16:18

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477-A REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 DESPACHO Fale a parte ré, em cinco dias, acerca do petitório de id. 70767573. Deixo para apreciar o pedido do perito (id. 68845327) após a deliberação acerca da falta de documento descrita no laudo. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 23:51

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:42

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:54

Juntada de petição

05/07/2022, 17:26

Juntada de petição

29/06/2022, 14:10

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo perito/avaliador, no prazo de 10 dias. São Luís, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:02

Juntada de laudo

09/06/2022, 00:04

Juntada de laudo pericial

09/06/2022, 00:03

Expedição de informações pessoalmente.

11/05/2022, 14:59

Juntada de Ofício

11/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:37

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 16:55

Juntada de laudo

25/04/2022, 18:14

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 05:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de transferência/depósito bancário formulado na petição de id 63265324, mediante o devido recolhimento das custas relativo ao selo do alvará judicial a ser expedido em favor do(a) perito(a) nomeado(a), no importe de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, correspondente a 50% dos honorários periciais depositados no id 53590201. Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta apontada no documento de id 63265324, acompanhado do respectivo alvará. Considerando que o perito indicou a data para a realização da perícia (id 63266777), intimem-se as partes para conhecimento e acompanhamento das diligências e dos exames. Em seguida, cumpra-se os demais termos da decisão de saneamento de id 28115803. São Luís (MA), 10 de abril de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 22:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:53

Juntada de laudo

04/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 15/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atr Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:31

Juntada de laudo

22/03/2022, 18:18

Juntada de laudo

22/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:46

Juntada de petição

07/03/2022, 19:13

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802512-37.2018.8.10.0001. AUTOR: XAVIER SAVONET Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 REU: PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO CAPI RODRIGUES - SP220320 DESPACHO Em análise dos autos, verifico Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:29

Juntada de laudo

07/10/2021, 22:58

Juntada de laudo

07/10/2021, 22:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:50

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:25

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:07

Juntada de petição

29/09/2021, 18:17

Juntada de petição

28/09/2021, 09:56

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 18:34

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:24

Juntada de petição

14/06/2021, 19:01

Juntada de petição

11/06/2021, 19:11

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 20:49

Juntada de laudo

18/03/2021, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:29

Juntada de petição

02/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:24

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 13:54

Juntada de diligência

07/07/2020, 13:54

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO CAPI RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2020, 22:11

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:21

Juntada de termo

07/05/2019, 16:21

Juntada de petição

03/05/2019, 11:18

Juntada de petição

30/04/2019, 14:06

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:07

Conclusos para decisão

10/12/2018, 14:10

Juntada de termo

10/12/2018, 13:49

Juntada de petição

10/12/2018, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 14:26

Juntada de ato ordinatório

12/11/2018, 14:25

Juntada de contestação

09/11/2018, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2018, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:27

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:22

Juntada de Certidão

14/06/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 16:21

Juntada de ato ordinatório

10/04/2018, 16:11

Juntada de documento diverso

10/04/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2018, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 09:42

Audiência conciliação designada para 08/05/2018 16:00.

15/03/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:29

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:53

Juntada de Certidão

05/03/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:06

Decisão

•31/10/2025, 10:45

Despacho

•08/07/2025, 10:17

Despacho

•29/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Sentença

•09/01/2024, 19:57

Despacho

•04/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:28

Despacho

•24/08/2022, 16:10

Despacho

•21/07/2022, 11:49

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/02/2026, 12:14

Petição

•15/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:06

Decisão

•31/10/2025, 10:45

Despacho

•08/07/2025, 10:17

Despacho

•29/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Sentença

•09/01/2024, 19:57

Despacho

•04/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:28

Despacho

•24/08/2022, 16:10

Despacho

•21/07/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:34

Despacho

•10/04/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:31

Despacho

•21/02/2022, 10:29

Despacho

•18/09/2021, 18:34

Despacho

•10/03/2021, 14:29

Decisão

•14/02/2020, 22:11

Despacho

•25/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 14:25

Despacho

•24/09/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 16:11

Despacho

•13/03/2018, 09:29