Procedimento Comum Cível 0855433-41.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0855433-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:45

Homologada a Transação

12/09/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 10:53

Juntada de petição

19/08/2022, 10:11

Juntada de petição

18/08/2022, 16:40

Juntada de petição

18/08/2022, 14:40

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855433-41.2016.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO RESENDE MESSEDER - OAB/MA 15886 REU: BANCO BMG S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109730-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 10 de agosto de 2022. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855433-41.2016.8.10.0001. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEITE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO RESENDE MESSEDER - OAB/MA 15886 REU: BANCO BMG S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109730-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 10 de agosto de 2022. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:08

Juntada de decisão

10/08/2022, 08:05

Recebidos os autos

10/08/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG S/A Advogados: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112-A APELADO (a): TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEITE Advogado: ROGERIO RESENDE MESSEDER - MA15886-A RELATOR: Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. I. Afigura-se ilegal conduta de instituição financeira que, via consignação em folha, procede a descontos variáveis e por prazo indefinido nos vencimentos de consumidor, que acreditou ter apenas contratado empréstimo para pagamento por prazo determinado e em parcelas fixas, e não cartão de crédito consignado com prazo indeterminado; II. Sentença de procedência reformada parcialmente, tão somente para declarar a prescrição parcial do pleito de restituição dos débitos consignados; III. Cabível a compensação com os valores depositados em sua conta bancária da autora, com o fito de evitar o enriquecimento ilícito. IV. Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855433-41.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procurador Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 20 de junho de 2022 e término em 27 de junho de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

15/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG S/A Advogados: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112-A APELADO (a): TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEITE Advogado: ROGERIO RESENDE MESSEDER - MA15886-A RELATOR: Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. I. Afigura-se ilegal conduta de instituição financeira que, via consignação em folha, procede a descontos variáveis e por prazo indefinido nos vencimentos de consumidor, que acreditou ter apenas contratado empréstimo para pagamento por prazo determinado e em parcelas fixas, e não cartão de crédito consignado com prazo indeterminado; II. Sentença de procedência reformada parcialmente, tão somente para declarar a prescrição parcial do pleito de restituição dos débitos consignados; III. Cabível a compensação com os valores depositados em sua conta bancária da autora, com o fito de evitar o enriquecimento ilícito. IV. Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855433-41.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procurador Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 20 de junho de 2022 e término em 27 de junho de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

15/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(17)