Embargos de Declaração Cível 0800831-86.2021.8.10.0046 - TJMA

Embargos de Declaração Cível 0800831-86.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800831-86.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A EXECUTADO: HELIO FRANCLIM CAMPOS GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação, com supedâneo nos art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará judicial. Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800831-86.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A EXECUTADO: HELIO FRANCLIM CAMPOS GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação, com supedâneo nos art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará judicial. Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800831-86.2021.8.10.0046. REQUERENTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A RECORRIDO: HELIO FRANCLIM CAMPOS GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 25 de novembro de 2022. JOSE RIBAMAR SA MORAES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

28/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 07:49

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:50

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:50

Decurso de Prazo

24/11/2022, 02:50

Publicação

28/10/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A EMBARGADO: HELIO FRANCLIM CAMPOS GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907-A, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº20911933. IMPERATRIZ - MA, 26 de outubro de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800831-86.2021.8.10.0046

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 08:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 07:40

Retificação de Classe Processual

06/10/2022, 07:40

Documentos

Intimação

•09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800831-86.2021.8.10.0046. AUTOR: HELIO FRANCLIM CAMPOS GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907 REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2021 09:10; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 2 de julho de 2021. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

05/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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