Execução Fiscal 0018779-79.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RAIMUNDO DO NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 10:13

Trânsito em julgado

21/03/2023, 12:14

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:19

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:19

Publicação

13/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:12

Publicação

13/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:12

Publicação

13/11/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 01:44

Publicação

13/11/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 22:54

Todas as movimentações(74)

Definitivo

20/06/2023, 10:13

Trânsito em julgado

21/03/2023, 12:14

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

25/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:19

Documentos

•27/10/2022, 00:00

•27/10/2022, 00:00

•27/10/2022, 00:00

•27/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:19

Publicação

13/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:12

Publicação

13/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:12

Publicação

13/11/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 01:44

Publicação

13/11/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 22:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 21:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR ESTADUAL: LEONARDO AQUINO DE MENEZES EXECUTADO: COMERCIAL ANDIROBA LTDA, RAIMUNDO DO NASCIMENTO AZEVEDO DOS SANTOS, E OUTROS SENTENÇA Intimação - PROC. N° 18779-79.2002.8.10.0001- EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovido pelo ESTADO DO MARANHAO contra COMERCIAL ANDIROBA LTDA, para o recebimento de quantia representada pela CDA nº 0843-0846/2002 juntada aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu às fls 70 a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida. De fato, o processo encontra-se paralisado desde longa data tenso sido suspenso e arquivado provisoriamente, na forma do artigo 40 da LEF desde 15/09/2009, configurada na citação por edital. Nesse período nenhuma providência concreta eficaz foi adotada pelo exequente visando a solução da demanda. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40 §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizadas em razão exclusivamente desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 11 de abril de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR ESTADUAL: LEONARDO AQUINO DE MENEZES EXECUTADO: COMERCIAL ANDIROBA LTDA SENTENÇA Intimação - PROC. N° 18779-79.2002.8.10.0001- EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovido pelo ESTADO DO MARANHAO contra COMERCIAL ANDIROBA LTDA, para o recebimento de quantia representada pela CDA nº 0843-0846/2002 juntada aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu às fls 70 a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida. De fato, o processo encontra-se paralisado desde longa data tenso sido suspenso e arquivado provisoriamente, na forma do artigo 40 da LEF desde 15/09/2009, configurada na citação por edital. Nesse período nenhuma providência concreta eficaz foi adotada pelo exequente visando a solução da demanda. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40 §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizadas em razão exclusivamente desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 11 de abril de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIAL ANDIROBA LTDA. e outros (2) DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: LUCIO LINS SIQUEIRA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0018779-79.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIAL ANDIROBA LTDA. e outros (2) DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: LUCIO LINS SIQUEIRA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0018779-79.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:37

Documento (Certidão)

26/10/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:17

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:27

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:25

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:17

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:13

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:10

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 04:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 14:29

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 11:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/04/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:16

Protocolo de Petição

07/04/2022, 09:46

Recebimento (dependência)

07/04/2022, 09:39

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 09:57

Mero expediente

10/03/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:32

Provisório

28/09/2018, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 14:23

Reativação

18/12/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 11:45

Protocolo de Petição

26/10/2016, 11:11

Recebimento (dependência)

26/10/2016, 10:24

Remessa (em diligência)

23/09/2016, 08:07

Por decisão judicial

19/09/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 10:20

Protocolo de Petição

08/07/2016, 09:41

Recebimento (dependência)

07/07/2016, 16:47

Remessa (em diligência)

03/06/2016, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 08:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 08:49

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 12:54

Mero expediente

11/05/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 12:16

Protocolo de Petição

11/05/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 10:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2016, 16:37

Mero expediente

13/08/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:20

Mudança de Classe Processual

20/08/2013, 10:23

Protocolo de Petição

31/05/2011, 16:53

Recebimento (dependência)

31/05/2011, 16:38

Remessa (em diligência)

17/03/2010, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2009, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 16:52

Recebimento (competência exclusiva)

23/05/2004, 10:54