Apelação Cível 0800346-50.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.321,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

DORALICE DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DORALICE DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2024, 16:03

Baixa Definitiva

17/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de DORALICE DE JESUS PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:22

Juntada de petição

06/06/2024, 15:48

Juntada de petição

04/06/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:24

Publicado Acórdão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:39

Conhecido o recurso de DORALICE DE JESUS PEREIRA - CPF: 288.987.293-91 (APELANTE) e provido

20/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:07

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2024, 16:03

Baixa Definitiva

17/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de DORALICE DE JESUS PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 11:05

15/06/2024, 00:22

Juntada de petição

06/06/2024, 15:48

Juntada de petição

04/06/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:24

Publicado Acórdão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:39

Conhecido o recurso de DORALICE DE JESUS PEREIRA - CPF: 288.987.293-91 (APELANTE) e provido

20/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:07

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:06

DECISÃO

•17/01/2024, 15:00

DESPACHO

•23/06/2023, 10:54

SENTENÇA

•28/05/2023, 13:08

DESPACHO

•13/02/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 17:25

DESPACHO

•06/04/2022, 16:12

DESPACHO

•17/01/2022, 14:41

DECISÃO

•03/12/2021, 13:41

DECISÃO

•26/07/2021, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 09:10

DECISÃO

•04/03/2021, 11:58