Execução de Título Extrajudicial 0802390-73.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.249,31

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 30/05/2022

28/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802390-73.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: ELEOMAR BRANDAO MARTINS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 783 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 61483073), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.65566821. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVEM-SE. Registrado no PJE e publicado no DJE. São José de Ribamar, 27 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:33

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Requerido(a): ELEOMAR BRANDAO MARTINS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802390-73.2020.8.10.0059 INTIME-SE a parte autora para Requer o que entender de direito, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 30/05/2022

28/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802390-73.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: ELEOMAR BRANDAO MARTINS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 783 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 61483073), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.65566821. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVEM-SE. Registrado no PJE e publicado no DJE. São José de Ribamar, 27 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:33

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Requerido(a): ELEOMAR BRANDAO MARTINS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802390-73.2020.8.10.0059 INTIME-SE a parte autora para Requer o que entender de direito, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:23

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:32

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:31

Juntada de petição

08/04/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:08

Juntada de petição

01/02/2021, 12:10

Juntada de petição

14/12/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:26

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 23:22

Despacho

•16/09/2021, 20:23

Despacho

•24/03/2021, 10:39

Despacho

•15/09/2020, 18:07