Cumprimento de sentença 0803052-89.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:50

Documento (Informações)

31/03/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:24

Mero expediente

16/02/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:20

Publicação

19/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:40

Mero expediente

17/12/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:00

Documento (Informações)

16/12/2024, 17:00

Mero expediente

15/12/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:24

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:24

Todas as movimentações(179)

Definitivo

31/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:50

Documento (Informações)

31/03/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:24

Mero expediente

16/02/2025, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:20

Publicação

19/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:40

Mero expediente

17/12/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:00

Documento (Informações)

16/12/2024, 17:00

Mero expediente

15/12/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:24

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:24

Mero expediente

25/11/2024, 23:51

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 14:51

Mero expediente

27/10/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:13

Documento (Informações)

14/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:11

Publicação

01/10/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 03:39

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:26

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:11

Mero expediente

26/08/2024, 21:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:52

Publicação

02/08/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:36

Documento (Informações)

31/07/2024, 16:30

Publicação

31/07/2024, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 04:38

Mero expediente

26/07/2024, 11:56

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:39

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:35

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:32

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:52

Publicação

20/06/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:24

Documento (Informações)

19/06/2024, 12:05

Mero expediente

16/06/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:57

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:48

Mero expediente

04/05/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:55

Recebimento (competência exclusiva)

13/04/2024, 00:55

Documento (Decisão)

13/04/2024, 00:55

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:58

Publicação

20/03/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 10:53

Publicação

20/03/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:14

Documento (Certidão)

07/02/2023, 09:06

Petição (Apelação)

31/01/2023, 08:11

Publicação

30/01/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 04:40

Publicação

30/01/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 04:39

Publicação

30/01/2023, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 04:39

Outras Decisões

05/12/2022, 11:36

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:43

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:23

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:23

Publicação

13/11/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:26

Publicação

13/11/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 02:26

Mero expediente

24/10/2022, 15:22

Petição (Apelação)

18/10/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2022, 11:03

Publicação

03/10/2022, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:31

Publicação

03/10/2022, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:30

Publicação

03/10/2022, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:30

Procedência

26/09/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

12/09/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:35

Publicação

05/08/2022, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:09

Outras Decisões

02/08/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 10:50

Publicação

09/06/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:04

Decurso de Prazo

27/05/2022, 13:26

Decurso de Prazo

27/05/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:56

Publicação

18/04/2022, 03:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:56

Mero expediente

08/04/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:13

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:06

Documento (Informações)

29/03/2022, 10:32

Documento (Informações)

22/03/2022, 21:08

Expedição de documento (Informações)

22/03/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:45

Decurso de Prazo

17/02/2022, 02:08

Decurso de Prazo

17/02/2022, 02:08

Publicação

03/12/2021, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:43

Mero expediente

30/11/2021, 22:59

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 11:15

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:56

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 17:18

Publicação

26/07/2021, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:02

Outras Decisões

11/07/2021, 19:49

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 09:24

Decurso de Prazo

29/05/2021, 12:14

Decurso de Prazo

26/05/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:19

Publicação

17/05/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 02:55

Documento (Informações)

13/05/2021, 14:18

Decurso de Prazo

23/04/2021, 07:14

Documento (Certidão)

14/04/2021, 11:05

Expedição de documento (Informações)

14/04/2021, 10:57

Mero expediente

13/04/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 09:16

Decurso de Prazo

12/02/2021, 06:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2021, 12:39

Publicação

02/02/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 04:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:02

Outras Decisões

12/01/2021, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 09:53

Decurso de Prazo

26/11/2020, 06:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:23

Publicação

10/11/2020, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:44

Outras Decisões

28/10/2020, 12:44

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:08

Audiência (Juiz(a))

16/10/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 15:52

Audiência (conciliação)

14/04/2020, 15:49

Mero expediente

13/04/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 09:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 15:56

Audiência (conciliação)

30/03/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 10:33

Audiência (conciliação)

14/11/2019, 15:38

Mero expediente

14/11/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 10:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

01/11/2019, 14:18

Incompetência

01/11/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 14:58

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 11:36