Cumprimento de sentença 0003053-60.2012.8.10.0051 - TJMA

Cumprimento de sentença 0003053-60.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/07/2026, 13:08

Documento (Certidão)

16/07/2026, 13:08

Documento (Certidão)

16/07/2026, 13:06

Documento

16/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:36

Recebimento (competência exclusiva)

06/07/2026, 10:52

Cálculo de Liquidação

06/07/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUIZA ALVES FEITOSA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogados do(a) REU: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273-A, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A DESPACHO Analisando os autos, constato que a parte executada impugnou em ID 175459801 - Petição, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 170458818 - Cálculo (0003053 60.2012.8.10.0051 liquidacao de sentenca 6973d7553895c10749), tendo em vista o acréscimo de multa de 10% do art. 523 do CPC, bem como apuração do eventual saldo remanescente deve ser devidamente atualizada até a data do depósito realizado nos autos, qual seja, 02/02/2023. Observando os documentos juntados, constato que a parte executada realizou em 02/02/2023, o depósito do valor da condenação que entendia devido, ID86695898 - Documento Diverso (comprovante de pagto), motivo pelo qual não deve incidir a multa de 10% do art. 523 do CPC ao cálculos da Contadoria Judicial. No mesmo sentido, a apuração do eventual saldo remanescente deve ser devidamente atualizada até a data do depósito realizado vale dizer, 02/02/2023. Nesse sentido, determino a remessa imediata dos autos à Contadoria Judicial para a retificação do cálculo remanescente da condenação, devendo ser retirado do cálculo apresentado em ID170458818 - Cálculo (0003053 60.2012.8.10.0051 liquidacao de sentenca 6973d7553895c10749), a incidência da multa de 10% do art. 523 do CPC, bem como observar a atualização do saldo remanescente até a data de 02/02/2023. Após a juntada do novo e definitivo cálculo do saldo remanescente, e a manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias sobre o novo cálculo, volvam os autos conclusos para análise subsequente do pedido de expedição do Alvará Judicial (IDs 141543631 e 143052552) e prosseguimento do feito com vistas à extinção da execução Cumpra-se. Pedreiras (MA), 17 de junho de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0003053-60.2012.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2026, 00:00

Recebimento

17/06/2026, 11:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 11:19

Evolução da Classe Processual

17/06/2026, 11:17

Mero expediente

17/06/2026, 10:53

Documentos

Despacho (expediente)

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUIZA ALVES FEITOSA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogados do(a) REU: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273-A, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A DESPACHO Analisando os autos, constato que a parte executada impugnou em ID 175459801 - Petição, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 170458818 - Cálculo (0003053 60.2012.8.10.0051 liquidacao de sentenca 6973d7553895c10749), tendo em vista o acréscimo de multa de 10% do art. 523 do CPC, bem como apuração do eventual saldo remanescente deve ser devidamente atualizada até a data do depósito realizado nos autos, qual seja, 02/02/2023. Observando os documentos juntados, constato que a parte executada realizou em 02/02/2023, o depósito do valor da condenação que entendia devido, ID86695898 - Documento Diverso (comprovante de pagto), motivo pelo qual não deve incidir a multa de 10% do art. 523 do CPC ao cálculos da Contadoria Judicial. No mesmo sentido, a apuração do eventual saldo remanescente deve ser devidamente atualizada até a data do depósito realizado vale dizer, 02/02/2023. Nesse sentido, determino a remessa imediata dos autos à Contadoria Judicial para a retificação do cálculo remanescente da condenação, devendo ser retirado do cálculo apresentado em ID170458818 - Cálculo (0003053 60.2012.8.10.0051 liquidacao de sentenca 6973d7553895c10749), a incidência da multa de 10% do art. 523 do CPC, bem como observar a atualização do saldo remanescente até a data de 02/02/2023. Após a juntada do novo e definitivo cálculo do saldo remanescente, e a manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias sobre o novo cálculo, volvam os autos conclusos para análise subsequente do pedido de expedição do Alvará Judicial (IDs 141543631 e 143052552) e prosseguimento do feito com vistas à extinção da execução Cumpra-se. Pedreiras (MA), 17 de junho de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0003053-60.2012.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara da Comarca de Pedreiras - MA Rua das Laranjeiras, 1480, Bairro Goiabal, Pedreiras - MA, FONE: (99) 2055-1550 ou 1551 PROCESSO Nº: 0003053-60.2012.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: LUIZA ALVES FEITOSA Advogado(s) do reclamante: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) PROMOVIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: EDUARDO SILVA FERNANDES (OAB 7273-MA), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023-BA) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO O Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, na forma da lei... MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, o cumprimento do presente: FINALIDADE: NOTIFICAR a BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com endereço a Avenida das Nações Unidas, n° 14171, Torre "A", Andar 18, Bairro Vila Gertrudes, CEP n° 04/94-000,, para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de até 30 (trinta) dias. FICA a parte ADVERTIDA que, caso não efetue o pagamento do referido débito, ele será inscrito na Divida Ativa Estadual. Caso efetue o pagamento os comprovantes deverão ser anexados ao processo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. Tudo conforme Resolução nº. 29/2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ANEXO: Esboço da Conta de Custas Judiciais Finais. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, 8 de novembro de 2024. Eu,________, FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL, Tecnico Judiciario Sigiloso digitei, subscrevi e assino de ordem da MM. Juiz de Direita Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, conforme art. 250, VI do NCPC. FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Secretaria Judicial da 4ª Vara de Pedreiras O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZA ALVES FEITOSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA). REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO SILVA FERNANDES (OAB 7273-MA), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023-BA). DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0003053-60.2012.8.10.0051 Trata-se de impugnação apresentada pela parte requerida aos cálculos realizados pela contadoria judicial quando ao valor remanescente o qual o requerido deve pagar, bem como ao cálculo das custas processuais. Os autos foram remetidos para Contadoria Judicial para que esta procedesse com os cálculos devidos para apuração do valor remanescente a condenação da parte executada, bem como o valor das custas. Conforme os cálculos e detalhamento do cálculo juntados pela Contadoria Judicial, ID. 118581645: “Utilizei os 5% de horários conforme sentença, e mantive os juros e correção monetária calculados separadamente conforme sentença. Assim, não apliquei a SELIC pois a sentença trouxe a determinação para cálculo também com juros de 1%..” Intimadas as partes para se manifestarem, a parte requerente se manifestou pela concordância, e a parte requerida não concordou e requereu novamente a remessa dos autos para contadoria para novos cálculos, ID 120007246. Analisando os autos, constata-se que a decisão a qual a contadoria judicial manifestou-se embasamento foi proferida explicitamente aplicando a correção monetária e os juros de 1%, não falando em aplicação da taxa SELIC, tema este que deveria ter sido combatido por meio de recurso próprio. Quanto ao valor descontado e ao sacado, deve ser deduzido o valor depositado pela parte requerida, pois o valor sacado deve-se aos juros no qual o valor se encontrava-se depositado em conta bancária. Quanto ao valor das custas, o valor deve ser calculado levando em consideração ao valor da condenação e não ao valor da causa. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados por esta Contadoria Judicial quanto ao valor remanescente da condenação, ID. 118581645. E quanto ao valor das custas de ID. 118581646, determino que os autos sejam remetidos a contadoria para novos cálculos. Intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Pedreiras/MA, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZA ALVES FEITOSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA). REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO SILVA FERNANDES (OAB 7273-MA). DESPACHO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0003053-60.2012.8.10.0051 Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC. Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC). Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito. Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora. Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações. Pedreiras (MA), 7 de dezembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

09/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento (competência exclusiva)

Cálculo de Liquidação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

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