Procedimento Comum Cível 0801792-74.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:35

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:35

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:35

Juntada de contrarrazões

23/01/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2025, 17:54

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:35

26/01/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:35

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:35

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:35

Juntada de contrarrazões

23/01/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2025, 17:54

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 09:20

Juntada de apelação

10/02/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:46

Juntada de apelação

03/02/2025, 15:31

Outras Decisões

29/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:30

Juntada de petição

28/01/2025, 18:55

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:51

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:51

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 15:46

Outras Decisões

15/12/2024, 22:13

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:23

Juntada de contrarrazões

21/11/2024, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:33

Juntada de embargos de declaração

11/11/2024, 15:30

Juntada de embargos de declaração

09/11/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 14:34

Julgado procedente o pedido

27/10/2024, 23:00

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:45

Juntada de petição

18/10/2024, 15:41

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:21

Juntada de petição

30/09/2024, 17:11

Juntada de petição

19/09/2024, 14:51

Juntada de petição

17/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 12:28

Outras Decisões

08/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:03

Juntada de informações prestadas

07/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:58

Juntada de petição

21/05/2024, 11:10

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2024, 13:04

Juntada de informações prestadas

14/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 00:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Juntada de petição

07/12/2023, 13:16

Juntada de petição

30/11/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 17:39

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:35

Juntada de informações prestadas

28/11/2023, 17:32

Expedição de informações pessoalmente.

27/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 22:11

Juntada de petição

10/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Juntada de petição

03/10/2023, 18:02

Juntada de petição

13/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:32

Juntada de laudo pericial

25/07/2023, 17:29

Juntada de informações prestadas

12/06/2023, 16:50

Expedição de informações pessoalmente.

12/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Juntada de informações prestadas

25/04/2023, 12:37

Expedição de informações pessoalmente.

25/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:20

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:20

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:20

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:20

Juntada de petição

13/04/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 14:11

Outras Decisões

26/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:27

Juntada de petição

26/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:05

Juntada de petição

20/09/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801792-74.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários (vide ID n° 70257258), intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Ressalto que a ordem de providências estabelecidas, deve ser respeita, ou seja, somente depois de apresentados os quesitos é que o perito é cientificado da nomeação, pois ao ter acesso aos autos, estará ciente dos quesitos que terá que responder, e com base nas respostas que deverá oferecer nos autos, saberá qual o trabalho realizará e consequentemente o valor dos honorários que deverá propor. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, podendo esse prazo ser prorrogado, justificadamente. Desde já autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, devendo o restante ser depositado após a apresentação do laudo, nos termos do art. 465, § 4º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 12/09/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801792-74.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários (vide ID n° 70257258), intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Ressalto que a ordem de providências estabelecidas, deve ser respeita, ou seja, somente depois de apresentados os quesitos é que o perito é cientificado da nomeação, pois ao ter acesso aos autos, estará ciente dos quesitos que terá que responder, e com base nas respostas que deverá oferecer nos autos, saberá qual o trabalho realizará e consequentemente o valor dos honorários que deverá propor. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, podendo esse prazo ser prorrogado, justificadamente. Desde já autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, devendo o restante ser depositado após a apresentação do laudo, nos termos do art. 465, § 4º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 12/09/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801792-74.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários (vide ID n° 70257258), intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Ressalto que a ordem de providências estabelecidas, deve ser respeita, ou seja, somente depois de apresentados os quesitos é que o perito é cientificado da nomeação, pois ao ter acesso aos autos, estará ciente dos quesitos que terá que responder, e com base nas respostas que deverá oferecer nos autos, saberá qual o trabalho realizará e consequentemente o valor dos honorários que deverá propor. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, podendo esse prazo ser prorrogado, justificadamente. Desde já autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, devendo o restante ser depositado após a apresentação do laudo, nos termos do art. 465, § 4º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 12/09/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1º Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:08

Juntada de informações prestadas

28/06/2022, 16:47

Juntada de informações prestadas

24/06/2022, 08:36

Juntada de informações prestadas

24/06/2022, 08:33

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:26

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 07/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 18:45

Juntada de petição

03/03/2022, 17:20

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 04:59

Juntada de petição

24/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801792-74.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO Advogados/Autoridades do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:57

Juntada de informações prestadas

21/02/2022, 09:45

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2022, 09:17

Outras Decisões

16/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 08:39

Juntada de petição

27/01/2022, 16:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 05:20

Juntada de petição

24/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801792-74.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO Advogados/Autoridades do(a)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:05

Juntada de informações prestadas

21/09/2021, 09:58

Juntada de informações prestadas

14/09/2021, 15:02

Expedição de informações pessoalmente.

14/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:44

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Conclusos para despacho

25/07/2021, 20:15

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 13:02

Juntada de petição

23/07/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:36

Juntada de petição

26/03/2021, 09:38

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 19:59

Juntada de informações prestadas

23/03/2021, 19:57

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:38

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:42

Expedição de informações pessoalmente.

09/02/2021, 10:36

Juntada de petição

01/02/2021, 09:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:42

Juntada de petição

27/01/2021, 09:28

Juntada de petição

21/01/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 12:32

Outras Decisões

12/01/2021, 10:30

Conclusos para decisão

02/12/2020, 19:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:26

Juntada de petição

23/11/2020, 16:42

Juntada de petição

11/11/2020, 10:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 13:37

Outras Decisões

28/10/2020, 12:46

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:06

Juntada de petição

16/10/2020, 17:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco .

16/10/2020, 09:42

Juntada de petição

15/10/2020, 18:08

Juntada de petição

15/10/2020, 17:53

Juntada de petição

06/10/2020, 12:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 15:45

Audiência conciliação designada para 16/10/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco.

14/04/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:18

Juntada de contestação

09/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:47

Audiência conciliação não-realizada para 20/03/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco.

30/03/2020, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 09:18

Audiência conciliação designada para 20/03/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco.

14/11/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:35

Conclusos para despacho

16/10/2019, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/10/2019, 17:18

Declarada incompetência

11/10/2019, 12:10

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 16:17

Decisão

•27/11/2025, 08:52

Despacho

•21/10/2025, 12:36

Decisão

•23/09/2025, 14:30

Despacho

•10/09/2025, 12:40

Decisão

•29/08/2025, 13:26

Despacho

•17/06/2025, 09:14

Documento Diverso

•10/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:46

Decisão

•29/01/2025, 11:43

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:35

Decisão

•27/11/2025, 08:52

Despacho

•21/10/2025, 12:36

Decisão

•23/09/2025, 14:30

Despacho

•10/09/2025, 12:40

Decisão

•29/08/2025, 13:26

Despacho

•17/06/2025, 09:14

Documento Diverso

•10/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:46

Decisão

•29/01/2025, 11:43

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Documento Diverso

•28/01/2025, 18:55

Decisão

•15/12/2024, 22:13

Despacho

•19/11/2024, 12:55

Sentença

•27/10/2024, 23:00

Decisão

•08/09/2024, 16:42

Despacho

•08/04/2024, 00:51

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:35

Despacho

•26/11/2023, 22:11

Despacho

•09/09/2023, 15:00

Decisão

•26/02/2023, 16:00

Despacho

•13/09/2022, 23:16

Protocolo

•28/06/2022, 16:47

Despacho

•30/05/2022, 17:45

Decisão

•16/02/2022, 17:36

Despacho

•16/12/2021, 13:16

Despacho

•13/08/2021, 21:44

Despacho

•11/07/2021, 14:55

Decisão

•12/01/2021, 10:30

Decisão (expediente)

•06/11/2020, 13:37

Decisão

•28/10/2020, 12:45

Despacho

•13/04/2020, 19:18

Despacho

•14/11/2019, 13:35

Decisão

•11/10/2019, 12:10