Cumprimento de sentença 0806327-42.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

04/05/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:15

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 12 de março de 2026. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:04

Remessa

12/03/2026, 09:26

Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 09:26

Recebimento

17/07/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:28

Redistribuição (prevenção)

14/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(125)

Recurso Especial repetitivo

04/05/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:15

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 12 de março de 2026. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001

Documentos

•16/03/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:04

Remessa

12/03/2026, 09:26

Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 09:26

Recebimento

17/07/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:28

Redistribuição (prevenção)

14/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação e juntada da documentação solicitada, REMETO os autos à Contadoria Judicial. São Luís, 24 de junho de 2025. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001

25/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 08:25

Remessa

23/06/2025, 13:59

Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 13:59

Recebimento

03/07/2024, 07:21

Mero expediente

02/07/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 11:42

Documento (Certidão)

01/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:27

Mero expediente

24/04/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 08:15

Recurso Especial repetitivo

24/04/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001 Defiro o pedido de dilação de prazo em id 113222007. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento inicial da fase de cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em conformidade com o que dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

29/02/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:28

Publicação

05/02/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento inicial da fase de cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em conformidade com o que dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

02/02/2024, 00:00

Mero expediente

30/01/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:07

Documento (Ofício)

30/01/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2023, 18:00

Documento (Ofício)

21/08/2023, 12:17

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 15:48

Mero expediente

05/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001 Intime-se o autor para, em dez dias, informar a este juízo se o percentual foi efetivamente implantado em seus vencimentos. Após o prazo, com ou sem a manifestação, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

23/03/2023, 00:00

Mero expediente

21/03/2023, 12:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 08:53

Documento (Certidão)

20/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:12

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:07

Movimentação processual

29/11/2022, 11:05

Mero expediente

29/11/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 11:29

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados em id 77921093, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 10:20

Mero expediente

11/10/2022, 15:56

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 11:02

Remessa

10/10/2022, 10:28

Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 10:28

Recebimento

12/01/2022, 06:29

Mero expediente

11/01/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 18:31

Decurso de Prazo

04/12/2021, 10:30

Decurso de Prazo

04/12/2021, 10:29

Publicação

24/11/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SA DA SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DECISÃO Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, retirando a sua suspensividade. Ademais, considerando a juntada, pela parte exequente, da perícia homologada em id. 20913938, bem como das fichas financeiras em id. 21760423, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados. Cumpra-se. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - PROCESSO Nº 0806327-42.2018.8.10.0001

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:48

Remessa

18/11/2021, 16:20

Cálculo de Liquidação

18/11/2021, 16:20

Recebimento

14/01/2021, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 09:14

Decurso de Prazo

29/09/2020, 05:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 14:35

Recurso Especial repetitivo

03/09/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:55

Mero expediente

31/07/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:49

Publicação

08/07/2020, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:16

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:06

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 09:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

19/02/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 13:11

Mero expediente

02/07/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 09:42

Mero expediente

30/05/2019, 04:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 12:09

Documento (Certidão)

27/05/2019, 12:08

Decurso de Prazo

16/04/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:44

Publicação

18/02/2019, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 11:53

Mero expediente

11/12/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 10:26

Documento (Certidão)

05/12/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 12:45

Recebimento

12/06/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2018, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 14:43

Documento (Certidão)

16/03/2018, 14:43

Mero expediente

21/02/2018, 12:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 10:53

Distribuição (sorteio)

20/02/2018, 10:53

Intimação

•25/06/2025, 00:00

•05/03/2024, 00:00

•02/02/2024, 00:00

Despacho (expediente)

•23/03/2023, 00:00

•27/10/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00