Recurso Inominado Cível 0800404-44.2020.8.10.0137 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0800404-44.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800404-44.2020.8.10.0137. EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, KELSON VERAS SILVA - MA11256-A DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seu advogado(a) para, para tomarem conhecimento da sentença: SENTENÇA Intimação - DEMANDANTE: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Advogados do(a) Cuida-se Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa. Considerando o depósito de ID Num. 106177377 - Pág. 1, a constar que o requerido cumpriu integralmente com a obrigação determinada na sentença, a presente fase processual deve ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as deliberações acima, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OFÍCIO/DILIGÊNCIA. Tutoia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia – MA, 05/04/2024. PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800404-44.2020.8.10.0137. EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, KELSON VERAS SILVA - MA11256-A DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seu advogado(a) para, para tomarem conhecimento da sentença: SENTENÇA Intimação - DEMANDANTE: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Advogados do(a) Cuida-se Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa. Considerando o depósito de ID Num. 106177377 - Pág. 1, a constar que o requerido cumpriu integralmente com a obrigação determinada na sentença, a presente fase processual deve ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as deliberações acima, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OFÍCIO/DILIGÊNCIA. Tutoia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia – MA, 05/04/2024. PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800404-44.2020.8.10.0137. EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, KELSON VERAS SILVA - MA11256-A DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seu advogado(a) para, para tomarem conhecimento da sentença: SENTENÇA Intimação - DEMANDANTE: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Advogados do(a) Cuida-se Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa. Considerando o depósito de ID Num. 106177377 - Pág. 1, a constar que o requerido cumpriu integralmente com a obrigação determinada na sentença, a presente fase processual deve ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as deliberações acima, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OFÍCIO/DILIGÊNCIA. Tutoia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia – MA, 05/04/2024. PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Av. Paulino Neves, 976, Casa, Centro, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Telefone(s): (98)8703-0552 / (98)8523-8541 Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, KELSON VERAS SILVA - MA11256-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 100, Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800404-44.2020.8.10.0137 -- Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa. Considerando o depósito de ID Num. 106177377 - Pág. 1, a constar que o requerido cumpriu integralmente com a obrigação determinada na sentença, a presente fase processual deve ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as deliberações acima, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OFÍCIO/DILIGÊNCIA. Tutoia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800404-44.2020.8.10.0137. EXEQUENTE: KELSON VERAS SILVA - MA11256-A, ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para ciência do despacho Id nº 99431298, a saber: DESPACHO Intimação - DEMANDANTE: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o executado, por seu advogado pelo DJE, ou se não o tiver, pessoalmente, por AR (art. 513, § 2º, I do NCPC), para fazer o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de (art. 523 e parágrafos do NCPC): 1. Acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito; 2. Expedição, desde logo, de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação; Transcorrido o prazo previsto acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Tutóia/Ma, datado eletronicamente. Gabriel Almeida de Caldas Juiz Titular da Comarca de Tutóia Tutóia – MA, 18/10/2023. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0800404-44.2020.8.10.0137 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 1ª, XXXII do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto aos atos ordinatórios. E, considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia-Ma, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0800404-44.2020.8.10.0137 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 1ª, XXXII do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto aos atos ordinatórios. E, considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia-Ma, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0800404-44.2020.8.10.0137 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 1ª, XXXII do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto aos atos ordinatórios. E, considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia-Ma, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial

10/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 15:57

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:54

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:53

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:52

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 15:37

Documentos

Intimação

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA Av. Paulino Neves, 976, Casa, Centro, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Telefone(s): (98)8703-0552 / (98)8523-8541 Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654, KELSON VERAS SILVA - MA11256-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 100, Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800404-44.2020.8.10.0137 -- Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia certa. Considerando o depósito de ID Num. 106177377 - Pág. 1, a constar que o requerido cumpriu integralmente com a obrigação determinada na sentença, a presente fase processual deve ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado e cumpridas as deliberações acima, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OFÍCIO/DILIGÊNCIA. Tutoia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado (a): Lucimary Galvão Leonardo Garcês – OAB/MA 6100 RECORRIDO (A): CONCEIÇÃO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO (A): KELSON VERAS SILVA – OAB/MA 11256 RELATOR (A): JUIZ CELSO SERAFIM JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 1285 /2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DEMORA PARA RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022 RECURSO Nº 0800404-44.2020.8.10.0137 ORIGEM: COMARCA DE TUTÓIA Trata-se, em síntese, de demanda relativa à demora excessiva para religação de energia elétrica em imóvel localizada na zona rural, tendo em vista que o autor fez a solicitação em junho/19, porém só teve o serviço restabelecido no ano seguinte, após a decisão que concedeu a tutela de urgência. Na sentença foi determinado o pagamento de indenização por danos morais e materiais, e, em sede de recurso, a empresa aduz ausência de nexo causal e irrazoabilidade do valor indenizatório. 2 – Da análise dos autos, é possível notar que a inicial veio suficientemente instruída com o protocolo de solicitação do serviço e comprovantes de pagamentos referentes ao período em que o recorrido estave sem o serviço de energia elétrica no seu imóvel, ao passo que a empresa não trouxe na sua contestação nenhuma prova capaz de justificar a não execução do serviço, limitando-se a informar suposta necessidade de expansão da rede elétrica. Impende frisar que, ainda que a suspensão do serviço tenha decorrido de furto da fiação no imóvel, não há como afastar a responsabilidade da empresa neste caso ante a demora excessiva para restabelecer o serviço essencial e cobrança do custo de disponibilidade do sistema inativo. 3 – É cediço que o fornecimento de energia elétrica possui natureza essencial, de modo que a demora injustificada para a instalação do serviço permite ao ofendido pleitear o seu direito básico, a fim de que seja observado o fornecimento de produtos e serviços a teor de art. 6º VI e X, c/c o art. 22 do CDC. 4 – A quantia arbitrada a título de danos morais (R$ 10.000,00) não deve ser afastada/reduzida, levando-se em conta as particularidades do caso e a postura desidiosa da empresa. Levando-se em conta que o recorrido foi cobrado de forma indevida e comprovou os pagamentos, correta a sentença ao determinar a repetição do valor indébito em dobro (R$ 437,38), porquanto configurada a situação do art. 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. 5 – Em relação a aplicação dos juros e correção monetária do valor indenizatório, não há que falar em reforma, uma vez que se trata de relação contratual e foram corretamente observados o art. 405 do Código Civil e Súmula nº 362 do STJ. 6 – Recurso não provido. Sentença mantida de forma integral. Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei n° 9.099/95. Custas processuais recolhidas; honorários sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença em seu inteiro teor. Custas processuais na forma da lei; honorários sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Os juízes Galtieri Mendes de Arruda (presidente) e Cristiano Régis César da Silva (suplente) acompanharam o voto do relator. Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 11 de novembro de 2022. Celso Serafim Júnior Juiz Relator

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: Dr. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES EMBARGADO: CONCEICAO DE MARIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: Dr. KELSON VERAS SILVA DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800404-44.2020.8.10.0137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, contra a sentença de Id. 39071360, para corrigir omissão nela existente Aduz o embargante que a sentença é contraditória no que se refere a determinação do início da aplicação dos juros moratórios relação aos danos morais. Por que razão, pugna o acolhimento dos declaratórios, para que seja sanada contradição apontada. Instado a se manifestar acerca dos embargos, a parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos declaratórios (Id. 41166165). Vieram os autos conclusos. Eis, em síntese, o que cumpria relatar. Passo à fundamentação. Verificados os pressupostos de regularidade, sobretudo quanto à tempestividade do recurso, passo ao julgamento. O art. 1.022 do Novo Código Civil estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Assim, caberá a interposição de embargos de declaração quando existir, nas sentenças ou acórdãos, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade a ser sanada, bem como suprir omissão, além de corrigir erro material. A embargante aponta contradição da sentença que fixou a incidência dos juros e correção monetária incidentes na indenização por morais a partir do evento danoso. Assiste razão à embargante, vez que nos casos de responsabilidade contratual, os juros de mora devem fluir a partir da citação e a correção monetária do arbitramento (Súmula 362/STJ), no que tange ao danos morais. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem fluir a partir da citação e a correção monetária do arbitramento (Súmula 362/STJ), no que tange ao danos morais. Em relação aos danos materiais, restando reconhecido o atraso excessivo na liberação da carta de crédito, os juros de mora fluirão a partir da data da contemplação, por se tratar de obrigação líquida (mora ex re), enquanto a correção monetária sofrerá incidência a partir da mesma data, pois nela se observou o efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ). Sobre o tema: Nesta conformidade, reconhecida a omissão e o erro material apontados pelo embargante, e em se tratando de matéria de ordem pública cognoscível ex officio, os embargos de declaração se mostram a via adequada para saná-lo. (TJ-BA - ED: 00077001520138050080, Relator: EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/05/2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DANOS MATERIAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Danos materiais não comprovados, motivo por que resta afastado o dever da ré, de indenizar. Quantidade de carne imprópria para o consumo, por obra da ré, não demonstrada nos autos, o que inviabiliza a apuração do valor do prejuízo material pleiteado. 2. No que toca ao dano extrapatrimonial, os juros de mora incidem a contar da citação, tratando-se de relação contratual. 3. Nos termos da Súmula 362 do STJ, a correção monetária incidente sobre o valor da indenização por dano moral, deve ter início com o arbitramento, fixado na sentença. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71007663230, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 20/06/2018). (TJ-RS - ED: 71007663230 RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 20/06/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/06/2018) ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos por preencherem os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, ACOLHO os Embargos de Declaração para: FIXAR o termo inicial de incidência dos juros de mora a partir da citação e correção monetária dos danos morais a partir do arbitramento da condenação (Súmula nº. 362 do STJ). No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. SERVE A CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito -

17/03/2022, 00:00

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