Execução Fiscal 0000821-32.2010.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 26.319,16

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

G. R. DOS REIS MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de G. R. DOS REIS MADEIRAS - ME em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:03

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

10/05/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

07/05/2025, 00:26

Juntada de petição

30/04/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:35

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:34

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de G. R. DOS REIS MADEIRAS - ME em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:03

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

10/05/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:35

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

07/05/2025, 00:26

Juntada de petição

30/04/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:35

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 23:34

Recebidos os autos

23/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

24/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:56

Juntada de termo de juntada

28/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 17:22

Juntada de diligência

01/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/01/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:25

Recebidos os autos

17/01/2023, 09:25

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:25

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:47

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

08/09/2022, 17:09

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:09

Juntada de Ofício

06/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº. 0000821-32.2010.8.10.0088, em que tem requerente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEI

23/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:20

Juntada de petição

18/01/2022, 12:51

Juntada de Edital

17/01/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:51

Juntada de petição

18/06/2021, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/06/2021, 15:22

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:22

Despacho

•24/10/2024, 18:22

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:58

Despacho

•19/01/2023, 17:23

Despacho

•13/05/2022, 17:55

Sentença

•28/06/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:24