Procedimento Comum Cível 0801055-17.2022.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801055-17.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 11:04

Trânsito em julgado

15/01/2024, 11:03

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:17

Publicação

02/10/2023, 00:53

Publicação

02/10/2023, 00:53

Publicação

02/10/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801055-17.2022.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual na qual se preiteia a concessão de medida liminar, ajuizada por Alteci Martins da Silva em face do Ivaldo Robert Ferreira Frazão e Joserlene de Sousa de Oliveira, todos já qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada com os documentos de ID n° 78976317 a ID n° 78977236. Audiência de conciliação e/ou mediação realizada em 16/03/2023 (ID n° 87971690), a qual restou infrutífera. Contestação apresentada pelos réus no ID n° 89638000, alegando em síntese: a) que a via eleita não é adequada para a solução do litígio; e b) que a parte autora não cumpriu o acordo de compra e venda, encontrando-se em mora; e c) que deve ser aplicado ao caso a exceção do contrato não cumprido, julgando-se improcedente a demanda. Réplica à contestação apresentada pelo autor no ID n° 91369913. Em petição de ID n° 97626996 consta pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sobre o qual os demandados, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram (ID n° 101598914). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801055-17.2022.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual na qual se preiteia a concessão de medida liminar, ajuizada por Alteci Martins da Silva em face do Ivaldo Robert Ferreira Frazão e Joserlene de Sousa de Oliveira, todos já qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada com os documentos de ID n° 78976317 a ID n° 78977236. Audiência de conciliação e/ou mediação realizada em 16/03/2023 (ID n° 87971690), a qual restou infrutífera. Contestação apresentada pelos réus no ID n° 89638000, alegando em síntese: a) que a via eleita não é adequada para a solução do litígio; e b) que a parte autora não cumpriu o acordo de compra e venda, encontrando-se em mora; e c) que deve ser aplicado ao caso a exceção do contrato não cumprido, julgando-se improcedente a demanda. Réplica à contestação apresentada pelo autor no ID n° 91369913. Em petição de ID n° 97626996 consta pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sobre o qual os demandados, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram (ID n° 101598914). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0801055-17.2022.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual na qual se preiteia a concessão de medida liminar, ajuizada por Alteci Martins da Silva em face do Ivaldo Robert Ferreira Frazão e Joserlene de Sousa de Oliveira, todos já qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada com os documentos de ID n° 78976317 a ID n° 78977236. Audiência de conciliação e/ou mediação realizada em 16/03/2023 (ID n° 87971690), a qual restou infrutífera. Contestação apresentada pelos réus no ID n° 89638000, alegando em síntese: a) que a via eleita não é adequada para a solução do litígio; e b) que a parte autora não cumpriu o acordo de compra e venda, encontrando-se em mora; e c) que deve ser aplicado ao caso a exceção do contrato não cumprido, julgando-se improcedente a demanda. Réplica à contestação apresentada pelo autor no ID n° 91369913. Em petição de ID n° 97626996 consta pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sobre o qual os demandados, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram (ID n° 101598914). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Desistência

28/09/2023, 08:10

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 17:17

Documentos

Intimação

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801055-17.2022.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual na qual se preiteia a concessão de medida liminar, ajuizada por Alteci Martins da Silva em face do Ivaldo Robert Ferreira Frazão e Joserlene de Sousa de Oliveira, todos já qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada com os documentos de ID n° 78976317 a ID n° 78977236. Audiência de conciliação e/ou mediação realizada em 16/03/2023 (ID n° 87971690), a qual restou infrutífera. Contestação apresentada pelos réus no ID n° 89638000, alegando em síntese: a) que a via eleita não é adequada para a solução do litígio; e b) que a parte autora não cumpriu o acordo de compra e venda, encontrando-se em mora; e c) que deve ser aplicado ao caso a exceção do contrato não cumprido, julgando-se improcedente a demanda. Réplica à contestação apresentada pelo autor no ID n° 91369913. Em petição de ID n° 97626996 consta pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sobre o qual os demandados, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram (ID n° 101598914). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0801055-17.2022.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual na qual se preiteia a concessão de medida liminar, ajuizada por Alteci Martins da Silva em face do Ivaldo Robert Ferreira Frazão e Joserlene de Sousa de Oliveira, todos já qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada com os documentos de ID n° 78976317 a ID n° 78977236. Audiência de conciliação e/ou mediação realizada em 16/03/2023 (ID n° 87971690), a qual restou infrutífera. Contestação apresentada pelos réus no ID n° 89638000, alegando em síntese: a) que a via eleita não é adequada para a solução do litígio; e b) que a parte autora não cumpriu o acordo de compra e venda, encontrando-se em mora; e c) que deve ser aplicado ao caso a exceção do contrato não cumprido, julgando-se improcedente a demanda. Réplica à contestação apresentada pelo autor no ID n° 91369913. Em petição de ID n° 97626996 consta pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sobre o qual os demandados, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram (ID n° 101598914). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. A desistência da ação é um direito da parte, pois ninguém pode ser obrigado a litigar. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III - Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com as cautelas legais. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº: 0801055-17.2022.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Tutela de Urgência, sendo esta no sentido de que lhe seja restituído o automóvel que teria sido por ele vendido aos requeridos ou, subsidiariamente, o mesmo seja buscado, apreendido e depositado judicialmente. É o relatório. Fundamento e decido. Para que se conceda tutela de urgência, faz-se necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o risco decorrente da demora no deslinde do feito para aquele interesse jurídico. No caso em comento, contudo, entendo não estarem presentes os referidos pressupostos, haja vista que, sob cognição sumária que este momento processual permite, não é possível se concluir pela pela existência do fumus boni iuris. Nesse ponto, urge destacar que o fato de o contrato ter sido celebrado verbalmente - não tendo sido trazidos elementos quanto aos valores fixados na avença para que se apure, inicialmente, o adimplemento ou não da obrigação que teria sido assumida pelos réus -, torna temerário o deferimento, sem oitiva da parte contrária, dos pleitos de urgência formulados na inicial. Some-se a isso o fato de ter sido citado que o veículo teria fora adquirido por terceiro, que ainda não se sabe se de boa ou má-fé, mas que não pode ter sua esfera jurídica atingida sem que sequer seja parte nesta ação. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Ademais, designo, para o dia 05/12/2022, às 16:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II). Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada. Serve cópia do presente despacho como mandado. Timbiras/MA, 24/10/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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