Apelação Cível 0007944-89.2014.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0007944-89.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A Advogados(as): Advogados do(a) IMPUGNANTE: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - SP130053, RICARDO AZEVEDO SETTE - MG45317 Requerido: AGUIA 8 SERVICOS LTDA - ME Advogados(as): Advogado do(a) IMPUGNADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o CPC/2015 no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado do requerente, Advogados do IMPUGNANTE DR. PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP N°130053 E DR. RICARDO AZEVEDO SETTE OAB/MG N°45317 e o advogado do requerido, Advogado do IMPUGNADO DR. EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB/MA N°8875-A, sobre a chegada dos autos a este Juízo, para formularem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024. ANA CAROLINA BORBA DE CARVALHO PEREIRA Tecnico Judiciario Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] Processo nº 0007944-89.2014.8.10.0040

10/10/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/10/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:29

Publicação

01/10/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NABARRO SERVIÇOS LTDA (AGUIA 8 SERVIÇOS LTDA - ME) ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB/MA 8.875 APELADO (A): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB OAB/SP 256.917 RELATORA: DESA. MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A questão em discussão refere-se à homologação do acordo celebrado, extrajudicialmente, entre as partes e a consequente extinção do processo com resolução de mérito. II. Verificado que o acordo celebrado cumpre os requisitos legais, impõe-se a homologação do pacto nos termos propostos. III. Com base nos artigos 932, I, e 487, III, "b" do Código de Processo Civil, a homologação do acordo justifica a extinção do processo com resolução de mérito. IV. Acordo homologado. DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007944-89.2014.8.10.0040 Trata-se de Apelação Cível interposta por Nabarro Serviços LTDA em face da sentença (ID. 18666367/18666368-Pág. 53/55) prolatada nos autos da impugnação do pedido de assistência judiciária gratuita movida por Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. As partes informaram a celebração de acordo (ID.21313086). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo, extrajudicialmente, conforme documentos de ID. 21313086/21313489. Evidencia-se que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais. Destarte, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 932, I, c/c art. 487, III,“b”). Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

30/09/2024, 00:00

Homologação de Transação

27/09/2024, 17:18

Redistribuição (sucessão)

19/08/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:24

Publicação

28/10/2022, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NABARRO SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO (A): RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB SP 138486 A). APELADO (A): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA SA. ADVOGADO (A): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB MA 8875). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de outubro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007944-89.2014.8.10.0040

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NABARRO SERVIÇOS LTDA (AGUIA 8 SERVIÇOS LTDA - ME) ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB/MA 8.875 APELADO (A): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB OAB/SP 256.917 RELATORA: DESA. MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A questão em discussão refere-se à homologação do acordo celebrado, extrajudicialmente, entre as partes e a consequente extinção do processo com resolução de mérito. II. Verificado que o acordo celebrado cumpre os requisitos legais, impõe-se a homologação do pacto nos termos propostos. III. Com base nos artigos 932, I, e 487, III, "b" do Código de Processo Civil, a homologação do acordo justifica a extinção do processo com resolução de mérito. IV. Acordo homologado. DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007944-89.2014.8.10.0040 Trata-se de Apelação Cível interposta por Nabarro Serviços LTDA em face da sentença (ID. 18666367/18666368-Pág. 53/55) prolatada nos autos da impugnação do pedido de assistência judiciária gratuita movida por Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. As partes informaram a celebração de acordo (ID.21313086). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo, extrajudicialmente, conforme documentos de ID. 21313086/21313489. Evidencia-se que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais. Destarte, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 932, I, c/c art. 487, III,“b”). Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0007944-89.2014.8.10.0040 IMPUGNANTE: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A Advogados/Autoridades do(a) IMPUGNANTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - MG45317, PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - SP130053 IMPUGNADO: AGUIA 8 SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 30 de novembro de 2021. Eu JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário, fiz digitar. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário

01/12/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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