Agravo em Recurso Especial 0807108-62.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CRISTIANE CAVALCANTE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZIANE CAVALCANTE FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA

OAB/CE 20441·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARVALHO MARQUES

OAB/MA 1462·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CRISTIANE CAVALCANTE ARAUJO e LUIZIANE RAMOS CAVALCANTE

31/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40378/2025

23/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição 40378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 11:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2025

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404812022. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2024, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00