Procedimento Comum Cível 0801222-02.2020.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801222-02.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

26/05/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:51

Juntada de despacho

02/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida Farias Almeida. Advogado: Francisco Cássio da Costa e Silva OAB/MA 17.149. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Evaristo Aragão Santos OAB/PR 24.498. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO CDC. APLICAÇÃO DA TEORIA ACTIO NATA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. DIVERSAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS POSTERIORES PELO CAUSÍDICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SAQUE EM POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 Apelação Cível nº 0801222-02.2020.8.10.0038

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/11/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:45

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:44

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:10

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 09:26

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 09:49

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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