Execução de Título Extrajudicial 0000264-47.2013.8.10.0118 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000264-47.2013.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000264-47.2013.8.10.0118. Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Requerido: JOSE FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA Destinatário: ALLAN RODRIGUES FERREIRA SERGIO SCHULZE (Intimação Eletrônica, Via Sistema PJE) Pelo presente, fica V. Sª / V. Ex.ª intimado(a) para ciência do Despacho: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, convertida em Execução por quantia certa, nos moldes das decisões de Id 50276068, pg. 172 e Id 90354049. Após a conversão, o executado foi citado por edital (Id 50276068, pg. 182), para pagar a dívida, todavia quedou-se inerte (pg. 193). Em Id 50276068, pg. 177 foi procedida restrição de veículo de propriedade do executado, via RENAJUD. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, o banco exequente silenciou, razão pela qual o feito foi suspenso por prazo de 1 (um) ano, em 23/06/2021, nos termos da decisão de Id 50276068, pg. 200. Sendo assim, em 24/06/2022 teve início o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, o qual permanece em curso, até o dia 23/06/2027, haja vista que não foi localizado nenhum bem, tampouco realizado ato de constrição desde então nos autos. Em seguida, o exequente pugnou por nova tentativa de citação pessoal do requerido, haja vista a localização de novo endereço (Id 53891558). No Id 90354048, este juízo ratificou por sentença, a conversão do feito em ação executiva. No Id 92216313, certificou-se a devolução do AR da carta de citação, com a informação sobre impossibilidade de entrega (endereço "desconhecido"). Intimado para manifestar-se,o exequente não se manifestou, acarretando o envio dos autos ao arquivo provisório. Inobstante isso, o banco pugnou pela realização de consultas aos sistemas informatizados, em Id 97540747, visando obter endereço atualizado do executado. É o que cabia relatar. Decido. No caso dos autos, conforme se infere do relatório supra, o presente feito foi convertido em execução por quantia certa, bem como já houve citação do executado (Id 50276068, pg. 182), via edital, para efetuar o pagamento da dívida, contudo, este quedou-se inerte (pg. 193). Diante disso, indefiro o pedido do exequente para realização de consultas visando obter endereço atualizado do requerido, por se tratar de medida que se revela inócua no caso e, aparentemente, protelatória. Isto posto, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, ou formular outros requerimentos, bem como informar se possui interesse no veículo indicado no Id 50276068, pg. 176/177, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Escoado o prazo retro sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.Datado e assinado digitalmente. MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Rita/MA

05/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(159)