Execução Fiscal 0800617-37.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.656,58

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:59

Juntada de petição

12/08/2024, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:51

Juntada de termo de juntada

01/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:19

Juntada de petição

06/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:59

Juntada de petição

12/08/2024, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:51

Juntada de termo de juntada

01/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:19

Juntada de petição

06/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 10:02

Juntada de termo de juntada

24/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:48

Juntada de petição

25/04/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:23

Publicado Citação em 24/02/2022.

04/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, MM. JUIZ DE DIREITO ATUALMENTE RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo nº.0800617-37.2019.8.10.0088, em que tem como requerente ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e requerido A H MADE

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:28

Juntada de Edital

17/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

28/11/2020, 10:38

Juntada de petição

23/10/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:16

Juntada de diligência

16/07/2020, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 10:55

Juntada de diligência

14/07/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 17:00

Despacho

•31/01/2024, 18:49

Despacho

•11/05/2022, 15:21

Despacho

•12/09/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:38

Despacho

•27/12/2019, 16:18