Procedimento Comum Cível 0801022-45.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

CLEITON RIBEIRO VIANA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

31/07/2025, 19:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:57

Improcedência

21/04/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:50

Mero expediente

07/03/2024, 06:48

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 13:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(34)

Definitivo

31/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

31/07/2025, 19:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:44

Documentos

•15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:57

Improcedência

21/04/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:50

Mero expediente

07/03/2024, 06:48

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 13:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede instrutória, justificando-as sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da ação no estado em que se encontra. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:38

Mero expediente

09/02/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 10:18

Decurso de Prazo

06/01/2023, 03:55

Publicação

14/11/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0801022-45.2022.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]). Considerando que o autor requereu, desde logo, a citação dos réus para apresentarem defesa, o fato de que eventual conciliação não se mostra provável, e como forma de imprimir celeridade ao feito, deixo de aplicar o art. 334, caput, do CPC[2]. Citem-se os demandados para, querendo, oferecerem contestação no prazo legal (art. 183, caput c/c art. 335, caput, ambos do CPC[3]). Oferecida a peça defensiva, intime-se o demandante para réplica em 15 dias; na hipótese negativa, voltem conclusos. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1]Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [3]Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:54

Decurso de Prazo

26/10/2022, 11:49

Petição (Contestação)

15/09/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 09:21

Petição (Contestação)

28/04/2022, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:30

Mero expediente

11/03/2022, 19:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 08:53

Distribuição (sorteio)

08/03/2022, 13:06

Intimação

•27/10/2022, 00:00