Procedimento Comum Cível 0801641-58.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO

OAB/PI 7740

·

CPF

·

Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 13:35

Documento (Alvará)

03/04/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

15/03/2024, 11:39

Desarquivamento

20/09/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:15

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:19

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:19

Publicação

29/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344-PI) E CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740-PI) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FINALIDADE: Publicação e Intimação dos advogados da parte requerente para tomar conhecimento da expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos do processo 0801641-58.2017.8.10.0060. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 25 de maio de 2023. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0801641-58.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

26/05/2023, 00:00

Definitivo

25/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(85)

Definitivo

04/04/2024, 13:35

Documento (Alvará)

03/04/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

15/03/2024, 11:39

Desarquivamento

20/09/2023, 12:31

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:15

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:19

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:19

Publicação

29/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344-PI) E CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740-PI) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FINALIDADE: Publicação e Intimação dos advogados da parte requerente para tomar conhecimento da expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos do processo 0801641-58.2017.8.10.0060. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 25 de maio de 2023. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0801641-58.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

26/05/2023, 00:00

Definitivo

25/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:06

Documento (Ofício)

24/05/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:30

Remessa

08/05/2023, 14:46

Atualização de conta

08/05/2023, 14:46

Publicação

03/05/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801641-58.2017.8.10.0060. AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO - PI7740-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, §3, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ID 78585328, para que produzam seus efeitos jurídicos. Intimem-se as partes e após remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 20/2022. Destaque-se que o arquivamento determinado não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que após o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os autos retomarão o seu curso regular. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 28/04/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:36

Recebimento

28/04/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 18:33

Decurso de Prazo

07/01/2023, 06:09

Decurso de Prazo

16/11/2022, 11:54

Publicação

14/11/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801641-58.2017.8.10.0060. AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO - PI7740-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento dos cálculos elaborados pela contadoria ID 78585328, manifestando-se no prazo de 05 dias. Aos 26/10/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Vara da Fazenda Pública de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 12:00

Remessa

25/10/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 09:49

Recebimento

11/10/2022, 09:48

Mero expediente

06/10/2022, 12:12

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 12:44

Decurso de Prazo

03/06/2021, 13:36

Decurso de Prazo

03/06/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 10:52

Decurso de Prazo

03/06/2021, 03:46

Decurso de Prazo

03/06/2021, 03:45

Publicação

24/05/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801641-58.2017.8.10.0060. AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO - PI7740, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida (ID 8721070). Diante disso, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria (art. 75 do CPC), via sistema, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, arguindo o que entender de direito e nos termos do art. 535 do CPC. Havendo concordância com o valor executado, façam-se os autos conclusos para decisão de homologação. Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após as manifestações das partes, certifique-se o necessário. Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para a Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito da parte exequente. Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão de impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 20/05/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 16:50

Mero expediente

05/05/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:05

Decurso de Prazo

11/03/2021, 13:26

Publicação

17/02/2021, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801641-58.2017.8.10.0060. AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO - PI7740, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado do sentença ID 8123467, INTIMO a parte autora, através de seus representantes judiciais, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Timon(MA), terça-feira, 09 de fevereiro de 2021. MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial. Aos 12/02/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:14

Decurso de Prazo

06/02/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2020, 13:10

Mero expediente

04/03/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 09:32

Documento (Certidão)

29/01/2019, 09:31

Decurso de Prazo

28/11/2018, 11:44

Publicação

26/10/2018, 00:09

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 17:15

Remessa

30/04/2018, 10:15

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 10:15

Recebimento

07/02/2018, 09:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

05/12/2017, 11:22

Mero expediente

01/12/2017, 09:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 09:24

Trânsito em julgado

07/11/2017, 09:24

Decurso de Prazo

07/11/2017, 00:46

Decurso de Prazo

02/11/2017, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 09:29

Procedência

03/10/2017, 08:51

Conclusão (para julgamento)

27/09/2017, 07:30

Documento (Certidão)

27/09/2017, 07:30

Decurso de Prazo

27/09/2017, 00:48

Decurso de Prazo

01/09/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 07:11

Petição (Contestação)

15/08/2017, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 09:22

Mero expediente

30/06/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 07:48

Distribuição (sorteio)

26/04/2017, 12:30

Intimação

•01/05/2023, 00:00

•27/10/2022, 00:00

•21/05/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00