Execução Fiscal 0800609-60.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 356.350,55

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

V RODRIGUES MELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:10

Juntada de petição

04/09/2024, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 15:55

Juntada de termo de juntada

20/08/2024, 15:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:56

Juntada de petição

06/02/2024, 15:41

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 17:48

Decisão

•22/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:10

Juntada de petição

04/09/2024, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 15:55

Juntada de termo de juntada

20/08/2024, 15:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:56

Juntada de petição

06/02/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:09

Juntada de termo de juntada

13/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:14

Juntada de petição

21/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de V RODRIGUES MELO - EPP em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:30

Publicado Citação em 24/02/2022.

04/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, MM. JUIZ DE DIREITO ATUALMENTE RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo nº.0800609-60.2019.8.10.0088, em que tem como requerente ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e requerido V RODRIG

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:29

Juntada de Edital

17/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:22

Juntada de petição

09/12/2020, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 12:35

Juntada de Ato ordinatório

12/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de V RODRIGUES MELO - EPP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:19

Juntada de diligência

23/06/2020, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 13:35

Juntada de Mandado

26/03/2020, 16:41

Juntada de Certidão

26/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 17:14

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:09

Despacho

•21/10/2022, 17:28

Despacho

•12/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 12:33

Despacho

•27/12/2019, 17:14