Execução Fiscal 0800609-60.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 356.350,55
Órgão julgador
Vara Única de Governador Nunes Freire
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
04/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
19/11/2025, 12:40
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
V RODRIGUES MELO - EPP
CNPJ
03.***.***.0002-30
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Reu
Juntada de Certidão
27/08/2025, 11:45
Juntada de Certidão
04/06/2025, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:48
Conclusos para despacho
05/12/2024, 17:11
Juntada de Certidão
05/12/2024, 17:10
Juntada de petição
04/09/2024, 21:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024, 15:55
Juntada de termo de juntada
20/08/2024, 15:54
Juntada de Certidão
24/07/2024, 08:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024, 17:04
Conclusos para decisão
06/02/2024, 15:56
Juntada de Certidão
06/02/2024, 15:56
Juntada de petição
06/02/2024, 15:41
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Juntada de Certidão
04/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
19/11/2025, 12:40
Juntada de Certidão
27/08/2025, 11:45
Juntada de Certidão
04/06/2025, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:48
Conclusos para despacho
05/12/2024, 17:11
Juntada de Certidão
05/12/2024, 17:10
Juntada de petição
04/09/2024, 21:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024, 15:55
Juntada de termo de juntada
20/08/2024, 15:54
Juntada de Certidão
24/07/2024, 08:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024, 17:04
Conclusos para decisão
06/02/2024, 15:56
Juntada de Certidão
06/02/2024, 15:56
Juntada de petição
06/02/2024, 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023, 09:10
Juntada de Certidão
13/11/2023, 09:09
Juntada de termo de juntada
13/11/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 17:28
Conclusos para despacho
27/09/2022, 16:14
Juntada de petição
21/09/2022, 15:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022, 17:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022, 17:42
Juntada de Certidão
04/08/2022, 17:41
Decorrido prazo de V RODRIGUES MELO - EPP em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022, 11:30
Publicado Citação em 24/02/2022.
04/03/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022, 05:36
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, MM. JUIZ DE DIREITO ATUALMENTE RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo nº.0800609-60.2019.8.10.0088, em que tem como requerente ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e requerido V RODRIG
23/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 11:29
Juntada de Edital
17/02/2022, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021, 14:43
Conclusos para despacho
11/01/2021, 11:22
Juntada de petição
09/12/2020, 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2020, 12:35
Juntada de Ato ordinatório
12/10/2020, 12:33
Decorrido prazo de V RODRIGUES MELO - EPP em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 01:19
Juntada de diligência
23/06/2020, 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2020, 17:07
Expedição de Mandado.
06/04/2020, 13:35
Juntada de Mandado
26/03/2020, 16:41
Juntada de Certidão
26/03/2020, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
27/12/2019, 17:14
Conclusos para despacho
10/10/2019, 08:55
Distribuído por sorteio
08/10/2019, 15:49
Documentos
Despacho
•
13/03/2025, 17:48
Decisão
•
22/04/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 09:09
Despacho
•
21/10/2022, 17:28
Despacho
•
12/09/2021, 14:43
Ato Ordinatório
•
12/10/2020, 12:33
Despacho
•
27/12/2019, 17:14