Execução Fiscal 0800292-91.2021.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.551.922,60

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL LUA NOVA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:07

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:52

Outras Decisões

08/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:00

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:00

Juntada de petição

08/04/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de PATIANY SOUSA ROCHA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de VALERIA VANESSA GOMES ALMEIDA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:07

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:52

Outras Decisões

08/09/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:00

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:00

Juntada de petição

08/04/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de PATIANY SOUSA ROCHA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de VALERIA VANESSA GOMES ALMEIDA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 13:41

Juntada de petição

29/08/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 15:52

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:21

Juntada de termo de juntada

20/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:34

Juntada de petição

26/08/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 17:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de COMERCIAL LUA NOVA LTDA. - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:51

Publicado Citação em 24/02/2022.

04/03/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, MM. JUIZ DE DIREITO ATUALMENTE RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo nº.0800292-91.2021.8.10.0088, em que tem como requerente ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e requerido COMERCIA

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:29

Juntada de Edital

18/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de COMERCIAL LUA NOVA LTDA. - ME em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 18:20

Juntada de petição

17/06/2021, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:21

Despacho

•03/03/2023, 12:28

Despacho

•20/09/2021, 15:31

Despacho

•17/03/2021, 11:06