Apelação Cível 0800255-04.2020.8.10.0087 - TJMA

Apelação Cível 0800255-04.2020.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 09:48

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 09:46

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:01

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:01

Publicação

28/10/2022, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Do Socorro Campos Da Silva. Advogado: Newton Lopes Da Silva Neto (OAB/PI 12534), Alesson Sousa Gomes Castro (OAB/MA 14694-A), Apelado: :Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 27 de setembro de 2022 a 04 de outubro de 2022. Apelação Cível Nº 0800255-04.2020.8.10.0087 - Pje. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de outubro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/10/2022, 00:00

Não-Provimento

14/10/2022, 09:11

Mérito

04/10/2022, 15:09

Mérito

04/10/2022, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 10:31

Documentos

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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