Execução de Título Extrajudicial 0800924-85.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800924-85.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 14:20

Trânsito em julgado

28/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Documento (Certidão)

20/03/2026, 17:29

Documento (Alvará)

16/03/2026, 11:11

Documento (Certidão)

16/03/2026, 10:43

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:45

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800924-85.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 DESTINATÁRIO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA RUA 19, Nº 127, CIDADE NOVA, TIMON-MA, TIMON - MA - CEP: 65630-000 A(o)(s) Quinta-feira, 05 de Março de 2026, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, conforme instrumento de ID 173560216. O acordo firmado tem amplos e gerais efeitos, eis que subscrito pelas partes. A composição da lide, por ser declaração de vontade bilateral que visa à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, produz efeitos imediatamente, consoante art. 200, caput, do CPC. Necessário ressaltar ainda a relevância da transação, uma vez que prima pela celeridade e resolução de conflitos de forma justa, por meio de uma decisão construída pelas partes e não imposta por um terceiro. Neste contexto, não há óbice à homologação pretendida. DISPOSITIVO. Isto posto, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo na regra do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a transferência imediata dos valores restringidos via Sisbajud para conta informada no ID 173560215, consequentemente o desbloqueio das contas e cessar buscas de veículos no Sistema Renajud. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Intimem-se as partes e, de imediato, os autos deverão ser arquivados por ausência de interesse recursal. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 5 de março de 2026. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:22

Homologação de Transação

05/03/2026, 09:21

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 07:55

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:54

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800924-85.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 DESTINATÁRIO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA RUA 19, Nº 127, CIDADE NOVA, TIMON-MA, TIMON - MA - CEP: 65630-000 A(o)(s) Quinta-feira, 05 de Março de 2026, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, conforme instrumento de ID 173560216. O acordo firmado tem amplos e gerais efeitos, eis que subscrito pelas partes. A composição da lide, por ser declaração de vontade bilateral que visa à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, produz efeitos imediatamente, consoante art. 200, caput, do CPC. Necessário ressaltar ainda a relevância da transação, uma vez que prima pela celeridade e resolução de conflitos de forma justa, por meio de uma decisão construída pelas partes e não imposta por um terceiro. Neste contexto, não há óbice à homologação pretendida. DISPOSITIVO. Isto posto, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo na regra do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a transferência imediata dos valores restringidos via Sisbajud para conta informada no ID 173560215, consequentemente o desbloqueio das contas e cessar buscas de veículos no Sistema Renajud. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Intimem-se as partes e, de imediato, os autos deverão ser arquivados por ausência de interesse recursal. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 5 de março de 2026. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800924-85.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 DESTINATÁRIO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Avenida Dois, 1866, Glória, TIMON - MA - CEP: 65632-172 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP A(o)(s) Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas em instrumento de ID 126562265. O acordo firmado tem amplos e gerais efeitos, eis que subscrito pelas partes. A composição da lide, por ser declaração de vontade bilateral que visa à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, produz efeitos imediatamente, consoante art. 200, caput, do CPC. Necessário ressaltar ainda a relevância da transação, uma vez que prima pela celeridade e resolução de conflitos de forma justa, por meio de uma decisão construída pelas partes e não imposta por um terceiro. Neste contexto, não há óbice à homologação pretendida. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Em razão do teor da sentença, determino a imediata interrupção da “teimosinha” com o consequente desbloqueio dos valores restringidos no Sisbajud. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Após as anotações legais, arquivem-se. Timon/MA, 13 de agosto de 2024 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 30 de agosto de 2024. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800924-85.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 DESTINATÁRIO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Avenida Dois, 1866, Glória, TIMON - MA - CEP: 65632-172 A(o)(s) Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento do acordo (termo de ID 100768959), atualmente no valor de R$ 1.188,00. Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 – com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a – Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b – Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c – Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d – Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via SISBAJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, 22 de maio de 2024 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 23 de maio de 2024. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA Timon, 6 de junho de 2023. Processo nº 0800924-85.2022.8.10.0152 PROMOVENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP PROMOVIDO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Destinatários: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA Avenida Dois, 1866, Glória, TIMON - MA - CEP: 65632-172 Advogado: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - OABPI - 15576 De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal de Timon, fica Vossa Senhoria ou empresa devidamente INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/08/2023 16:30 horas, podendo ser realizada de forma PRESENCIAL com o comparecimento da parte na Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 ou, se preferir, por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo as partes e advogados acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo notebook ou computador pessoal, utilizando o navegador google chrome (se for pelo celular, utilizar sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - preencher a SENHA: tjma1234; 4 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. Atenciosamente, ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1. Nesta data V. Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4. Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA Timon, 6 de junho de 2023. Processo nº 0800924-85.2022.8.10.0152 PROMOVENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP PROMOVIDO: TERESA RAQUEL FEITOSA CUNHA DESTINATÁRIOS: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Avenida Boa Vista, 700, Boa Vista, TIMON - MA - CEP: 65631-430 ADVOGADOS: MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - OAB PI21098 MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - OAB PI20986 De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal de Timon, fica Vossa Senhoria ou empresa devidamente INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/08/2023 16:30 horas, podendo ser realizada de forma PRESENCIAL com o comparecimento da parte na Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 ou, se preferir, por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo as partes e advogados acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo notebook ou computador pessoal, utilizando o navegador google chrome (se for pelo celular, utilizar sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - preencher a SENHA: tjma1234; 4 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. Atenciosamente, ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1. Nesta data V. Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4. Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação.

07/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(160)