Cumprimento de sentença 0801719-23.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801719-23.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2026, 18:33

Documento (Mandado)

07/07/2026, 18:05

Reativação

07/07/2026, 10:41

Mero expediente

25/06/2026, 23:41

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:38

Definitivo

01/10/2025, 22:49

Trânsito em julgado

01/10/2025, 22:49

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801719-23.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. P.R.I. São Luís(MA), 09 de Setembro de 2025. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

10/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/09/2025, 11:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:12

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 12:42

Documentos

Sentença (expediente)

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801719-23.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de Reclamação movida por CENTRO DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA em face de MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA por suposto inadimplemento contratual. O requerente afirma que no ano 2021, o requerido firmou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a requerente. Ocorre que a requerida não adimpliu a contraprestação ao serviço educacional prestado pela autora, não efetuando o pagamento das parcelas da anuidade escolar, referente ao ano letivo de 2021, totalizando, assim, um débito no valor de R$ 6.577,05 (seis mil quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos). Devidamente citada para a audiência de Instrução e Julgamento, a ela não compareceu a parte Requerida. Assim, de conformidade com o art. 20 da Lei nº. 9.099/95, decreto a revelia, reputando como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. Eis o sucinto relatório, decido. Trata-se de cobrança de prestação de serviços educacionais, que não foram adimplidas pela parte requerida, conforme se depreende no exame das provas carreadas aos autos. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento. Prestado o serviço é devido o seu pagamento. Neste sentido, reza o art. 389, do Código Civil: “Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. In casu, a requerida deixou de honrar o pagamento dos serviços educacionais. Sendo assim, acolho as pretensões autorais, para condenar a parte requerida no valor de R$ 6.577,05 (seis mil quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos), que equivale a inadimplência contratual. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA para condenar a requerida MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA ao pagamento da quantia de R$ 6.577,05 (seis mil quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos), referente às mensalidades do ano letivo de 2021, acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do cálculo e juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 27 de Setembro de 2023 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz Auxiliar Respondendo pelo 8º JECRC

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Avenida dos Sambaquis, 31, Quadra 09, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-390 Requerido: MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA RIO CLARO, 14, QUADRA 1, PLANALTO TURU I, SãO LUíS - MA - CEP: 65067-750 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, nos termos da PORTARIA-TJ 10242023, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/04/2023 11:50. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação¹: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações²: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Março de 2023. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801719-23.2022.8.10.0013 | PJE

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A Requerido: MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA Rua Rio Claro, Quadra 1, nº14, Planalto Olho D´Água, Turu, São Luis - MA - CEP: 65077-220 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/02/2023 às 14:20h. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação¹: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações²: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022. DANIELLE LOPES COSTA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801719-23.2022.8.10.0013 | PJE

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Avenida dos Sambaquis, 31, Quadra 09, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-390 Requerido: MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS TOMAZ DE OLIVEIRA RIO CLARO, 14, QUADRA 1, PLANALTO TURU I, SãO LUíS - MA - CEP: 65067-750 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/12/2022 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação¹: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações²: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801719-23.2022.8.10.0013 | PJE

27/10/2022, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(141)